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REFORMA TRIBUTÁRIA: Novo modelo vai promover crescimento, avalia Confederação Nacional da Indústria

Entidade que representa a indústria brasileira comemora aprovação da reforma tributária

Publicado em: 16/12/2023 às 00h:44 Última atualização: 16/12/2023 às 01h:22
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Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o aval do Congresso ao novo sistema de tributação sobre consumo e afirmou que a mudança é uma “grande conquista para todo o País”. A avaliação feita pela entidade é de que o modelo que será inaugurado vai gerar mais crescimento econômico, empregos, renda e qualidade de vida.

Câmara dos Deputados aprova reforma tributária



Câmara dos Deputados aprova reforma tributária

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

“O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. O Brasil vai crescer mais, com mais indústria É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o País discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, afirmou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A confederação também destacou o que considera serem os principais avanços da reforma. Citou, por exemplo, o fim da cumulatividade, situação que hoje representa uma tributação “adicional e oculta”. A garantia de devolução “rápida” dos créditos do IBS e da CBS também é mencionada pela CNI, assim como a não oneração das exportações a partir da adoção do IVA, e o estímulo ao investimento produtivo, a partir da eliminação da incidência do ISS sobre essas operações.

“Hoje, as empresas que investem só podem recuperar seus créditos após 48 meses e apenas quando começa a fase operacional de seus empreendimentos”, apontou a entidade. A CNI também apontou como vantagem a simplificação trazida pela proposta aprovada, já que o IVA dual irá substituir cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Além disso, afirma que o novo modelo vai gerar um tratamento adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras. “A reforma tributária prevê ao contribuinte escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também mantém a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples”, finaliza.

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