Os deputados federais Lucas Redecker (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo) e o estadual Felipe Camozzato (Novo) ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (13) para tentar bloquear nova tentativa do governo de importar arroz. O leilão anunciado em maio, durante a enchente no Rio Grande do Sul, foi anulado por suspeita de fraude.
No processo, os parlamentares pedem que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), presidida pelo gaúcho Edegar Pretto (PT), seja proibida de emitir novos avisos de leilão de arroz até que seja comprovada, por estudos técnicos e com participação de entidades agrícolas, se há ou não risco de desabastecimento do cereal no País. Lideranças do setor arrozeiro no Estado dizem que não. O RS responde por quase 70% da produção nacional.
“O leilão do arroz foi uma tragédia anunciada. Nós antecipamos que o País não precisaria importar arroz”, disse Redecker, lembrando que chegou a conquistar na Justiça uma liminar suspendendo o leilão, mas a decisão foi revista. “A Conab conseguiu reverter [a liminar] e executou o leilão. Vieram então os problemas que estamos vendo”, acrescentou.
“Empresas sem nenhuma relação com o meio agrícola, incluindo até uma sorveteria, venceram o leilão. Algumas têm capital social de R$ 100 mil e ganharam negociações de R$ 500 milhões em importação de arroz. O próprio governo voltou atrás porque viu que havia um grande erro, mas disse que vai abrir outra compra. E isso é desnecessário”, pontua.
O entendimento dos deputados é que “não é importando arroz que o governo vai conseguir regular os preços do mercado”, destacou Redecker. “Não é só o arroz que aumentou de preço nos últimos anos em virtude do custo Brasil e do custo tributário. Outros alimentos ficaram mais caros e isso precisa ser revisto pelo governo para que a sociedade tenha acesso a alimentos mais baratos”, concluiu.
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