Os vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovaram, em segundo turno, o reajuste salarial de 3,93% para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e do Legislativo nesta quarta-feira (5). Conforme o texto, a revisão será retroativa ao mês de abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no Município.
Foto: Divulgação
A proposta, enviada pela gestão Fatima Daudt (MDB), agora seguirá para a sanção da própria prefeita. Foram dois turnos com aprovação unânime entre os parlamentares. O texto havia sido aprovado em primeiro turno na segunda (3).
Na justificativa do projeto, o governo explica que o reajuste proposto respeita a legislação federal, que veda “a concessão de revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.
Por essa razão, o percentual proposto pelo Executivo ficou limitado à variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o acumulado entre abril de 2023 e março de 2024.
Descontentes com o argumento, os parlamentares sugeriram a elevação do índice para 16% após ouvirem a manifestação de líderes sindicais. O percentual seria suficiente, no entendimento de representantes da categoria, para alcançar o piso salarial de professores e agentes comunitários de saúde.
“Os resultados apresentados aqui refletem as políticas tributárias impostas ao povo no último período. Refletem os 300% do IPTU”, afirmou o parlamentar, citando que houve avanço de 7% de arrecadação em comparação com os mesmos meses de 2023.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara, Ricardo Ritter (MDB), reiterou que o ajuste está dentro do que determina a legislação frete ao ano eleitoral em curso.
Acréscimo também no auxílio-alimentação
Além dos vencimentos e subsídios, a Câmara aprovou ainda a atualização dos valores pagos sob forma de auxílio-alimentação. O projeto de lei 21/2022, válido para servidores efetivos da Prefeitura e do Ipasem, e o projeto 20/2022, destinado aos funcionários da Comusa, reajustam a quantia mensal em 3,93%, passando de R$ 405,00 para R$ 420,91.
O benefício também é pago aos cargos comissionados da administração direta e do instituto previdenciário que, hoje, percebem remunerações mensais de até R$ 3.818,26.
No Legislativo, a revisão do auxílio é regrada pelo projeto 23/2024, assinado pela Mesa Diretora, que propõem acréscimo de 12%, fixando o vale-refeição em R$ 823,20. Reajuste considerado “viável ao Poder Legislativo nas condições atuais de orçamento público”.
O índice aprovado nesta segunda-feira será estendido aos ocupantes de cargos em comissão, prefeita, vice-prefeito e secretários. Adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança que, hoje, percebem remunerações mensais brutas de até R$ 3.818,26.
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