Projetos de duas reformas entram na Câmara na última sessão do ano

No apagar das luzes de 2024, a Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou dois projetos na Câmara de Vereadores que podem trazer mudanças significativas para o funcionalismo público e para a estrutura administrativa do município. Ambos os textos foram apresentados no início da tarde desta quarta-feira, poucas horas antes do início da última sessão da atual legislatura.

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O primeiro projeto é uma emenda à Lei Orgânica do Município, que altera e dá nova redação a diversos artigos relacionados aos benefícios e remunerações dos servidores da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes. A proposta, conforme o Executivo, visa ajustar as regras sobre os direitos e remunerações dos servidores.

Entre as principais determinações, o texto estabelece que os requisitos para a concessão da pensão por morte sejam definidos em uma lei complementar municipal. Assim como os critérios de tempo de contribuição, as regras para cálculo dos proventos e os demais requisitos necessários para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos. Além disso, o município disponibilizará aos seus servidores, dependentes, aposentados e pensionistas serviços de atendimento médico, odontológico, hospitalar e laboratorial. O texto deve passar pelas comissões da Casa antes de ir á votação em plenário.

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Embora os detalhes completos sobre o impacto da emenda ainda não tenham sido divulgados, a mudança na Lei Orgânica é considerada uma das mais significativas, pois altera a estrutura legal que regulamenta os direitos dos servidores e o funcionamento da administração.

Reforma administrativa

O segundo projeto protocolado está relacionado à transição entre a gestão da prefeita Fatima Daudt (MDB) e o novo governo de Gustavo Finck (PP), eleito para o próximo mandato.

As articulações entre a gestão atual e os novos governantes deram o primeiro passo formal para um processo de transição amigável. O projeto de reforma administrativa, elaborado pela equipe de transição do prefeito eleito e protocolado pelo atual governo estabelece configurações administrativas e mudanças nas secretarias.

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“Acordamos que o governo atual apresentaria a reforma administrativa para ser votado em duas sessões extraordinárias no início do mês de janeiro”, explicou Finck que está em São Paulo onde participa de um curso a convite da escola suprapartidária RenovaBR. Segundo o futuro prefeito, a medida visa agilizar a transição e garantir que o novo governo inicie suas atividades de forma mais eficiente e sem interferência nos serviços públicos.

O texto, conforme adiantando pela reportagem, prevê a remodelação de algumas pastas, criação de duas novas secretarias e a a redução de cargos comissionados.

Sessão de despedida marca fim de mandatos na Câmara

A última sessão de 2024 da Câmara Municipal marcou a despedida dos sete vereadores que não conseguiram se eleger no último pleito e dos dois que concorreram a majoritária. No plenário, votos de boa sorte aos que chegam e descontração em alguns discursos marcaram a sessão.

Além de Raizer Ferreira (PSDB) e Gustavo Finck (PP), que disputaram a eleição majoritária, se despediram do plenário também o atual presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB), em seu oitavo mandato; Inspetor Luz (PP); Darlan Oliveira (MDB); Vladi Lourenço (Podemos); Lourdes Valim (Republicanos); e Semilda Tita (PSDB). Apesar de não terem renovado seus mandatos, estes seis permaneceram na suplência de suas respectivas legendas, o que os mantém com a possibilidade de assumir uma cadeira no decorrer dos próximos quatro anos. 

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O sétimo vereador a se despedir do plenário foi Fernando Lourenço (Solidariedade), o Fernandinho. Ele não tem possibilidade de assumir cadeira pois, apesar de ter sido o candidato mais votado, o seu partido não atingiu o quociente partidário e fica sem representação.