Os trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul serão retomados nesta terça-feira (30), penúltimo dia do recesso parlamentar, em uma sessão extraordinária, solicitada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na pauta, o projeto reenviado pelo Executivo na última sexta-feira (26), de reformulação de carreiras no funcionalismo público estadual. A sessão extraordinária ocorre a partir das 14h15, no Plenário 20 de Setembro.
Foto: Paulo Garcia/AL
O governo tenta agilizar a aprovação porque, a partir de agosto, o Estado deve ultrapassar o limite de despesas com servidores, definido pela lei de responsabilidade fiscal e por isso estará impedido de realizar reajustes ou criar gastos permanentes.
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Novo plano
A estratégia do Piratini é facilitar a aprovação da proposta, uma das três que constavam no pacote que seria analisado em sessão extraordinária no dia 19, que previam a reforma administrativa e a reestruturação de carreiras. Contudo, a votação acabou adiada a pedido das bancadas, que defendiam um maior prazo para a análise. Agora, o governo foca na reorganização dos quadros de servidores e reajuste salarial. Conforme Leite, outros dois projetos que contemplaram o pacote anteriormente, serão reenviados no início de agosto.
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Segundo o governador, a mudança visa “garantir melhor processo de votação, com uma análise adequada dos parlamentares, dedicados nesse primeiro momento ao projeto de lei que reestrutura as carreiras, com o intuito de garantir melhor capacidade de contratação e de retenção de servidores em diversas áreas, além de assegurar reajustes para as nossas forças de segurança”. Leite defende que as medidas propostas vão tornar “mais atrativo o trabalho na administração pública estadual”. Mas a proposta não foi bem recebida por parte dos servidores, que nas últimas semanas se mobilizaram para manifestar contrariedade à proposta.
A proposta
O texto prevê reajuste de 12,49%, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026, em salários dos servidores das forças de segurança. Se o projeto for aprovado pelos deputados, o governo do estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado.
A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militares. Serão 2.731 e 300 vagas, respectivamente. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.
Reivindicações das categorias como o pagamento de sobreaviso para a Polícia Civil; extinção do nível mais baixo na carreira dos soldados da BM e dos Bombeiros; ampliação do quadro da Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) e a criação de 239 funções gratificadas na Polícia Civil, 64 nos Bombeiros e 139 na BM, serão incluídos nas propostas que serão enviadas no pacote de projetos para apreciação dos deputados em agosto, também em urgência.
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