Jogos de azar
Projeto que permite jogo do bicho e a criação de cassinos no Brasil avança no Senado
Proposta segue para análise no plenário da Casa, ainda sem data definida
Última atualização: 19/06/2024 18:22
Foi aprovado em mais uma etapa, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto segue para análise no plenário da Casa. O resultado da votação foi 14 votos a favor e 12 contra.
O texto do relator, senador Irajá (PSD-TO), permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho. Ele argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
O senador argumenta que os jogos de azar movimentaram de R$ 14 bilhões a R$ 31 bilhões em 2023. Irajá estima que cerca de R$ 40 bilhões podem entrar nos cofres públicos com a regulamentação das apostas e dos cassinos.
No caso dos cassinos, serão liberadas uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. Para o bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até 10 estabelecimentos.