CONSUMIDOR
Projeto de lei quer proibir ligações de telemarketing por robôs no Rio Grande do Sul; entenda
Proposta ainda terá que passar pelas comissões da Assembleia Legislativa gaúcha
Última atualização: 15/07/2024 14:22
Tramita na Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) um projeto de lei que proíbe que empresas de telemarketing usem programas automatizados, conhecidos como bots ou robôs, para realizar ligações para moradores do Rio Grande do Sul.
Conforme o texto, a determinação seria válida para todas as empresas que promovam venda, oferta ou propaganda de produtos, ou serviços via telefone, por meio de telefonia fixa ou móvel de forma automatizada e repetitivas. Operadoras de telefonia, Internet, TV a cabo, bancos e instituições financeiras são os principais alvos.
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Projeto de lei
A proposta, contudo, ainda terá que passar pelas comissões da Assembleia - sendo elas: Constituição e Justiça (CCJ), Cidadania e Direitos Humanos, Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
Caso passe, a lei significaria o fim das ligações repetitivas e predefinidas com a finalidade comercial. Ainda, se a empresa descumprir a ordem, poderá ser penalizada conforme as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos de seus artigos 56 e 57, e Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, devendo a multa ser revertida para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).
O projeto de lei é de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos). Na justificativa da proposta, o parlamentar menciona os exageros na oferta de produtos e serviços. “Queremos evitar as ligações indesejadas, repetidas por softwares, que desrespeitam o consumidor”, explica o parlamentar.