Precedente de Bolsonaro é base para recurso sobre deep fakes na eleição de Campo Bom; entenda

A defesa do prefeito eleito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), entrou com recurso na última semana tentando reverter a decisão da Justiça Eleitoral que absolveu o então candidato a prefeito Faisal Karam (Republicanos) de acusações relacionadas ao possível uso indevido de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024.

Na sentença, publicada no dia 21 de novembro, o juiz Álvaro Bischoff, da 105ª Zona Eleitoral afirma que a situação não passou de "atos preparatórios" e que a ação era improcedente, seguindo o parecer do Ministério Público.

No recurso protocolado pelos advogados Milton Cava, Mariana Steinmetz e Franciele Campos, a defesa alega que Karam “adotou estratégia eleitoral de difusão de informação sabidamente falsa e desinformação, com vistas a minar o processo eleitoral municipal”.

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“Trata-se de caso em que um candidato faz uma encomenda do vídeo criminoso, dentro do seu próprio comitê de campanha – com sinalização expressa inclusive do prazo que o suposto especialista tinha para produzi-lo (última semana do pleito)”, pontua a advogada de Feltes, Francieli Campos.

Julgamento de ex-presidente como referência 

Para sustentar essa argumentação, os advogados citaram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder, em razão do encontro que ele promoveu com embaixadores estrangeiros para criticar o sistema de urnas eletrônicas.

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“Esse tipo de conduta é fortemente combatido pelo TSE, a exemplo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido naquela corte, que culminou com a decretação de sua inelegibilidade. Na ocasião, o Ministro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto, afirmou, de forma contundente, que a desqualificação e deslegitimação do processo eleitoral, bem como a polarização incentivadora da violência eleitoral tendem a favorecer significativamente o incumbente, aquele que usa de ardil para criar situações inverídicas que causam impacto emocional no eleitor, criando uma ambiência de descrença no sistema eleitoral e um incentivo ao descrédito do eleitor”, diz trecho do documento.

“Por isso acreditamos que o TRE gaúcho vá reverter a sentença, usando como parâmetro a jurisprudência do Tribunal superior”, avalia Francili.

No processo, os advogados de Karam argumentaram que o então candidato havia sido alvo de uma armação, envolvendo um suposto especialista em produção de vídeos falsos. A defesa sustentou que Karam teria sido vítima de uma tentativa de manipulação da opinião pública, em que seu nome foi associado a conteúdos fraudulentos, com o objetivo de prejudicar sua imagem.