Prazo para diplomação de prefeitos, vices e vereadores termina nesta semana

Apesar de muitos já considerarem que o processo eleitoral de 2024 está concluído, ele ainda não chegou ao fim. O prazo para a diplomação dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 em todo País termina nesta quinta-feira (19), conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este é o primeiro passo após as eleições, e, na prática, funciona como uma declaração da Justiça Eleitoral de que os postulantes aos cargos de prefeito, vice e vereador foram eleitos e que não possuem impedimento para tomar posse.

A posse, por sua vez, será no dia 1º de janeiro de 2025, para prefeitos e vice-prefeitos, conforme a Constituição Federal. Já a posse dos vereadores pode variar consoante a Lei Orgânica de cada município, mas costuma coincidir com os do Executivo.

Diplomação

Na cerimônia de diplomação, os eleitos recebem um diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral. Em Novo Hamburgo, o prefeito eleito, Gustavo Finck (PP), seu vice, Gerson Haas (PP) e os 14 vereadores eleitos no pleito de outubro serão diplomados na quinta (19), em uma solenidade conduzida pelo juiz Fernando Noschang Júnior, da 76ª zona eleitoral do TRE-RS. O evento ocorre será às 14 horas, no Teatro Paschoal Carlos Magno.

O que tem no diploma?

Conforme a legislação, o diploma de cada eleito deve incluir, obrigatoriamente, o nome do candidato ou do candidato, a legenda do partido ou coligação por qual concorrente, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.

Prestação de contas

Para ser diplomado, é preciso ter apresentado a prestação de contas da campanha. Para os eleitos no primeiro turno, o prazo para prestação de contas terminou no dia 5 de novembro. Quem foi eleito no segundo turno teve até o dia 16 de novembro para prestar contas.

E a posse?

Já a posse é a segunda etapa do processo e marca o início efetivo do mandato dos eleitos. Ela ocorre no dia 1º de janeiro de 2025, para prefeitos e vice-prefeitos, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A cerimônia de posse para o Executivo será realizada em todas as cidades do país e conduzida pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

No caso dos vereadores, ao contrário do que ocorre com o cargo de prefeito e vice, a data da posse no Legislativo pode variar de acordo com a Lei Orgânica de cada município. Essa legislação municipal define as regras locais, incluindo o momento em que os vereadores assumam seus mandatos, levando em consideração questões logísticas e administrativas.