Menos de 48 horas antes da convenção de final de ano da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) de Novo Hamburgo, marcada para esta sexta-feira (29), cerca de 500 funcionários foram surpreendidos com o anúncio da suspensão do evento, o que gerou muita reclamação e até nota de repúdio.
A decisão foi tomada com base em uma lei municipal vigente desde outubro, que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. O Decreto de Calamidade Pública está vigente até o dia 31 de dezembro deste ano.
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O anúncio do cancelamento foi feito através de um comunicado interno distribuído aos servidores na quarta-feira (27), onde a Companhia explicou que estava seguindo uma determinação da Administração Municipal.
“Informamos que, em razão da determinação da Administração do Município de Novo Hamburgo, por meio do Ofício n° 7-B/5148-SEMAD/DGD/FK, recebido na data de 27.11.2024 pela Comur, está suspensa a realização da convenção de final de ano”, diz o trecho do documento oficial.
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Foto: Reprodução
A companhia – que atua em diversas frentes, como a administração do Sistema do Rotativo Digital e da Estação Rodoviária Normélio Stabel, além de e gerenciar serviços prestados às secretarias municipais, como limpeza, poda, roçada e em escolas do Município – , tem como acionista principal, a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
O documento informou ainda que o evento será adiado para o início de 2025, já sob a nova gestão municipal.
Servidores repudiam decisão
A situação pegou muitos funcionários de surpresa, que estavam se preparando para a confraternização de fim de ano. Alguns expressaram frustração com a decisão, especialmente pela proximidade do evento em uma nota coletiva de repúdio divulgada através de redes sociais.
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No documento os servidores alegam que parte dos custos seria coberta pelos próprios participantes. “A Comur arcaria apenas com o aluguel do espaço e o jantar, enquanto as bebidas seriam custeadas individualmente pelos participantes, garantindo que o evento não onerasse os cofres da Companhia”, informa trecho da nota.
Prefeitura se manifestou
Em resposta ao sentimento de frustração gerado pelo cancelamento, a administração afirmou que a prefeita Fatima Daudt (MDB) “não cancelou a festa que seria realizada”. De acordo com a Prefeitura, o que originou o cancelamento foi um comunicado aos diretores da Comur sobre os impedimentos legais impostos pela Lei nº 3559/2024.
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O documento do governo municipal explicou ainda que o evento programado pela Comur se tratava de uma festa com uso de recursos públicos, o que, segundo a lei, não era permitido durante a vigência do estado de calamidade. “Assim sendo, apenas houve a constatação de que o evento agendado pela Comur se tratava de uma festa, que estava sendo realizada com dinheiro público em um momento em que o município se encontra em estado de calamidade, não havendo, dessa forma, possibilidade de ocorrer a festa”, disse a nota oficial da Prefeitura.
Procurada, a Companhia Municipal de Urbanismo não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem.
Confira a nota dos colaboradores da Companhia na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO
É com grande indignação que manifestamos nosso repúdio à decisão da Excelentíssima Prefeita, Senhora Fátima Dautd, de cancelar a convenção de final de ano da Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR), por meio de ofício enviado apenas dois dias antes do evento.
A convenção anual não é apenas um momento de celebração, mas também de reconhecimento pelo esforço, dedicação e trabalho árduo dos colaboradores ao longo de todo o ano, um dos anos mais desafiadores de suas vidas. Em meio à devastadora enchente que atingiu nossa região, muitos dos funcionários estavam nos abrigos trabalhando para ajudar a nossa comunidade. Essa atitude demonstra uma falta de consideração com os trabalhadores que, com empenho e comprometimento, contribuem diariamente para o desenvolvimento de nossa cidade.
Além disso, o cancelamento de última hora gera prejuízos financeiros, desorganiza a agenda dos funcionários e demonstra uma falta de respeito com a valorização do servidor público.
Reiteramos nossa posição de repúdio a essa decisão. É necessário que a administração pública valorize os seus colaboradores e promova uma gestão com mais diálogo, planejamento e respeito aos trabalhadores que são o alicerce do serviço público.
O evento foi planejado como um momento de união e agradecimento, uma forma de celebrarmos não apenas o trabalho realizado, mas também a vida, a saúde e a capacidade de todos se reerguerem juntos. A COMUR arcaria apenas com o aluguel do espaço e o jantar, enquanto as bebidas seriam custeadas individualmente pelos participantes, garantindo que o evento não onerasse os cofres da Companhia.
É profundamente lamentável que, com cerca de 500 funcionários confirmados, o cancelamento do evento tenha sido imposto pela administração municipal, desmerecendo o empenho e dedicação de cada colaborador que tanto se esforçou neste ano difícil. Essa decisão desconsidera a importância de reconhecer e valorizar aqueles que trabalham incansavelmente para o bem de nossa cidade.
Seguimos acreditando que a valorização dos trabalhadores é fundamental para uma gestão justa e humana. É triste constatar que este reconhecimento não tenha sido uma prioridade da atual gestão. Valorizar o servidor é respeitar o município.
Atenciosamente,
Colaboradores da Companhia Municipal de Urbanismo”
Confira a nota da Prefeitura de Novo Hamburgo na íntegra
“A nota de repúdio publicada não tem autoria, tratando-se de um texto apócrifo, de origem desconhecida.
Cabe esclarecer que a Sra. prefeita não cancelou a festa que seria realizada. O que originou o cancelamento foi o comunicado aos Diretores da Companhia sobre os impedimentos que a Lei nº 3559/2024, de autoria do vereador Gustavo Finck (hoje prefeito eleito) e promulgada pela Câmara Municipal no dia 16 de outubro, após derrubar veto do Executivo, traz em relação à vedação da realização de eventos festivos com dinheiro público quando o município se encontrar em estado de calamidade, como é o caso atual.
Assim sendo, apenas houve a constatação de que o evento agendado pela COMUR se tratava de uma festa, que estava sendo realizada com dinheiro público em um momento em que o município se encontra em estado de calamidade, não havendo, dessa forma, possibilidade de ocorrer a festa.
Cabe esclarecer ainda que a administração pública não realiza festas de final de ano para os servidores que sejam pagas com o dinheiro público.”
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