NEGÓCIOS
POLÊMICA DA TAXAÇÃO: Aprovado projeto que acaba com isenção nas compras de até 50 dólares
Texto-base aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira prevê taxação de 20% sobre importações
Última atualização: 28/05/2024 21:58
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base de projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, em vigor desde 1º de agosto do ano passado.
A volta da taxação de produtos importados adquiridos em plataformas como Shopee, Shein e Ali Express é defendida pelos principais setores produtivos do País, incluindo o coureiro-calçadista. Em editorial, o Grupo Sinos defendeu a volta da taxação.
Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%. Ainda na noite desta terça-feira os deputados analisam os destaques, que são as sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS, que é um imposto estadual, com alíquota de 17%. Mas os Estados avaliam aumentar a alíquota para 25%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defende, desde o ano passado, a volta da taxação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar. Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.