PL do aborto: Veja quem são os autores do projeto de lei

Foi aprovado nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta avance mais rápido na Câmara, indo diretamente ao plenário.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Mais da metade dos parlamentares que assinaram o projeto são do Partido Liberal (PL).

Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  
• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  
• Gilvan da Federal (PL-ES)
  
• Filipe Martins (PL-TO)
  
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Mario Frias (PL-SP)
  
• Delegado Palumbo (MDB-SP)
  
• Ely Santos (Republicanos-SP)
  
• Simone Marquetto (MDB-SP)
  
• Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
  
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  
• Abilio Brunini (PL-MT)
  
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  
• Carla Zambelli (PL-SP)
  
• Dr. Frederico (PRD-MG)
  
• Greyce Elias (Avante-MG)
  
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
  
• Bia Kicis (PL-DF)
  
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  
• Lêda Borges (PSDB-GO)
  
• Junio Amaral (PL-MG)
  
• Coronel Fernanda (PL-MT)
  
• Pastor Eurico (PL-PE)
  
• Capitão Alden (PL-BA)
  
• Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  
• Pezenti (MDB-SC)
  
• Julia Zanatta (PL-SC)
  
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
  
• Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
  
• Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O que diz o texto do projeto?

Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

O texto, na prática, proíbe o aborto após as 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Nestes casos, a possível pena à gestante, de seis a vinte anos de reclusão, supera a pena prevista ao crime de estupro, de seis a dez anos.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando "as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".

Quais são os próximos passos?

Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma "mulher, de centro e moderada" para a avaliação da proposta.

"Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente", afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta (13).