Em vários estados do Brasil já podem ser vistos protestos por conta da PL do aborto. O projeto de lei 1.904/24 equipara o aborto ao homicídio, proíbe sua realização em qualquer situação após 22 semanas de gestação e aumenta a pena para quem abortar podendo superar a pena de estupro no País.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Caso as alterações propostas passem a vigorar, a mulher que fizer o procedimento pode receber de 6 a 20 anos de prisão, pena mais dura do que a prevista aos estupradores. Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave.
Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave. A penalidade só é maior nos casos em que o crime sexual resulta na morte da vítima, chegando a 30 anos no limite.
Protestos
A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Manifestações já ocorrearam em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis.
Em São Paulo, os manifestantes se reuniram no vão livre do Masp, na avenida Paulista.
“Estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual”, disse a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas, entidade que auxilia mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal.
“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítimas de violência sexual”, completou Rebeca.
Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “Estou muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado”. relembrou.
“Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, completou Tupinambá.
No Rio de Janeiro, a manifestação foi realizada na Cinelândia, e em Brasília no Museu da República.
Legislação atual e o que muda
Atualmente, a legislação permite o aborto quando a gestação decorre de estupro, envolve risco de vida para a mãe e quando os bebês são anencefálicos. Não existe prazo máximo de gestação para que o aborto seja realizado.
Quando não ocorrem esses casos de aborto legal, ele é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque o aborto com consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
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O projeto de lei estabelece que o aborto será proibido, em qualquer caso, a partir da 22ª semana de gestação. Também institui ao aborto a mesma pena do homicídio: seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.