O autor da chamada PL do aborto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto que faz com que a haja a possibilidade de mulheres que façam aborto tenham pena menor que de estupradores.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O parlamentar afirmou que defende que a relatora do caso inclua o aumento da pena em seu parecer do projeto de lei 1.904/24, que já propõe alterar o Código Penal. No entanto, o deputado não explicou de quanto seria essa nova pena.
Arthur Lira (PP-AL) disse que pautará uma deputada mulher, de “centro e moderada” para ser a relatora do projeto, após ter o próprio nome vinculado a imagem do projeto nas redes sociais e nos protestos que ocorreram por capitais do País nesta quinta-feira, 13.
Segundo o texto atual do deputado, uma pessoa que engravida após sofrer violência sexual e só consiga ter o direito ao aborto após 22 semanas, poderá ser condenada a pena máxima de 20 anos de prisão.
Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.
Desde 1940 o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para dez anos quando não há consentimento.
O aborto é permitido somente em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.
Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação do projeto, foi votado nesta quarta-feira (11) de modo simbólico e sem que o título do texto fosse citado por Lira. A votação durou cinco segundos.
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