O ministro Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), apresentou oficialmente, na segunda-feira (24), um sistema que pretende dar transparência às transferências de recursos e investimentos que o governo federal tem feito ao RS.
Os valores, em caráter emergencial, são destinados ao governo estadual, municípios, empresários e população gaúcha atingida pela catástrofe climática.
Ministro Paulo Pimenta detalhou o Sistema de Dados Abertos
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A plataforma, intitulada como Sistema de Dados Abertos, será gerenciada pela secretaria em parceria com a Casa Civil da Presidência da República. Conforme Pimenta, a ferramenta disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região e permite monitorar investimentos, transferências e créditos federais.
“Este site é um instrumento para nós e para a sociedade civil do Rio Grande do Sul acompanhar o que estamos fazendo em termos de distribuição de recursos. É importante que todos saibam para onde estão indo as verbas anunciadas. E é fundamental, também, que estas verbas cheguem e sejam aplicadas. Transparência e eficácia em políticas públicas é um compromisso que fazemos questão de afirmar com este mecanismo”, disse Pimenta.
Portal disponibiliza a consulta dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região
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Repasses
Conforme a plataforma, até o momento, o governo federal destinou R$ 91,7 bilhões em medidas de apoio ao RS. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos, R$ 11,2 bi se referem a antecipações de benefícios e R$ 6,4 bi correspondem a prorrogações de tributos.
Entretanto, boa parte dos recursos ainda não chegaram efetivamente aos destinatários (Estado, municípios, pessoas afetadas pelas enchentes). Dos R$ 91,7 bilhões encaminhados pelo Planalto, apenas R$ 13,5 bilhões já teriam sido repassados efetivamente aos destinatários.
“Sempre que houver algum subsídio ou envolver dinheiro público, a informação estará no site. Vamos colocar as famílias, por cidade, que receberam o auxílio reconstrução e todas as empresas que receberem recursos do Pronampe ou do BNDES. Isso é uma forma não só de transparência, mas de fiscalização”, adiantou Pimenta.