PLANO DE CARREIRA
O que muda para os professores de Estância Velha com a aprovação do novo plano de carreira
Por 5 votos a 4, vereadores criam novas regras para o plano de carreira dos professores de Estância Velha; mudanças entram em vigor em fevereiro
Última atualização: 29/01/2024 10:07
Por cinco votos a quatro, os vereadores aprovaram projetos que modificam pontos do plano de carreira dos professores municipais. Realizada na sexta-feira (26), a sessão extraordinária durou pouco mais de uma hora, teve bate-boca e foi alvo de protestos. O clima era tenso no lado de fora do Legislativo estanciense. Com a aprovação, o projeto deve entrar em vigor a partir de fevereiro.
Os projetos do Executivo modificam e até extinguem gratificações e avanços e estabelecem um plano de incorporação de parte desses valores futuros para que sejam pagos como salário-base. A matéria alcança servidores vinculados aos planos de carreira de 2011 e de 2017 e, segundo o governo, vai corrigir "disparidade existente entre as carreiras".
Sessão quente
Professores, membros do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev), da Associação dos Professores Estancienses (Asspe) e associações de pais protestaram na sessão contra as mudanças pretendidas pelo governo. O tom subiu quando o vereador Yuri de Campos (PRD) disse que as mudanças são "um remédio amargo, mas necessário" por conta da situação das contas do município.
A sessão precisou ser interrompida três vezes, o que fez o presidente Jacob Immig (PRD) pedir a presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar. Uma professora aposentada que protestava contra os projetos em votação foi retirada da Câmara pela Brigada, o que levou à suspensão da reunião por alguns minutos. Logo depois os projetos foram aprovados.
O que está previsto nos projetos aprovados pela Câmara
Redução da carga horária: Os servidores públicos regidos pelo plano de carreira de 2017, que atualmente trabalham 40 horas semanais, passarão a realizar 34 horas semanais; e, aqueles que laboram 20 horas semanais, passarão a cumprir 17 horas semanais de trabalho.
Extinção de benefícios: Profissionais do magistério regidos pelo plano de 2011 ganham aumento de 5% a cada três anos de trabalho (triênio), merecimento (5% a cada três anos) e classes – constituem a linha de promoção dos profissionais da educação pela sua experiência, atualização e aperfeiçoamento. São designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, sendo esta última a final da carreira (cinco classes de 5% e, a última, 10%). Todos benefícios acumulativos.
Na proposta aprovada pela Câmara são retirados os pagamentos dos triênios e merecimento. Já os professores pertencentes ao plano de 2017 recebem como benefícios níveis (20% a 28%), seis classes
(2% cada) e triênios (5% a cada três anos). São cumulativos classes e triênios.
Com a mudança, conforme a prefeitura, os benefícios (classe e nível) serão desatrelados do piso do magistério e estabelecerão uma política municipal para a compensação através do “valor de referência”, fixado em R$ 3 mil para professores de 34 horas semanais e R$1,5 mil aos de 17 horas semanais. “Os valores servirão se base para as promoções e progressões na carreira do magistério”, diz a justificativa do projeto.
A prefeitura de Estância esclarece que o plano valerá apenas para os profissionais da ativa. “Nenhum professor aposentado sofrerá perdas financeiras. As mudanças nos planos de carreira são só para quem está na ativa”, informou o governo.
Votação apertada
As votações terminaram em 4 a 4 e coube ao presidente da Câmara Jacob Immig (PRD) desempatar a favor do governo. Antônio Worst (União Brasil), Décio Hansen (União Brasil), Lucas Argentino (MDB) e Beti Griebeler (PSDB) votaram contra – Beti é do partido do prefeito Diego Francisco. Votaram a favor do governo Douglas Bittencourt (PSDB), João Gabriel Dilkin (PSDB), Gabriele Martins (PDT) e Yuri de Campos (PRD).
Por cinco votos a quatro, os vereadores aprovaram projetos que modificam pontos do plano de carreira dos professores municipais. Realizada na sexta-feira (26), a sessão extraordinária durou pouco mais de uma hora, teve bate-boca e foi alvo de protestos. O clima era tenso no lado de fora do Legislativo estanciense. Com a aprovação, o projeto deve entrar em vigor a partir de fevereiro.
Os projetos do Executivo modificam e até extinguem gratificações e avanços e estabelecem um plano de incorporação de parte desses valores futuros para que sejam pagos como salário-base. A matéria alcança servidores vinculados aos planos de carreira de 2011 e de 2017 e, segundo o governo, vai corrigir "disparidade existente entre as carreiras".
Sessão quente
Professores, membros do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (Simev), da Associação dos Professores Estancienses (Asspe) e associações de pais protestaram na sessão contra as mudanças pretendidas pelo governo. O tom subiu quando o vereador Yuri de Campos (PRD) disse que as mudanças são "um remédio amargo, mas necessário" por conta da situação das contas do município.
A sessão precisou ser interrompida três vezes, o que fez o presidente Jacob Immig (PRD) pedir a presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar. Uma professora aposentada que protestava contra os projetos em votação foi retirada da Câmara pela Brigada, o que levou à suspensão da reunião por alguns minutos. Logo depois os projetos foram aprovados.
O que está previsto nos projetos aprovados pela Câmara
Redução da carga horária: Os servidores públicos regidos pelo plano de carreira de 2017, que atualmente trabalham 40 horas semanais, passarão a realizar 34 horas semanais; e, aqueles que laboram 20 horas semanais, passarão a cumprir 17 horas semanais de trabalho.
Extinção de benefícios: Profissionais do magistério regidos pelo plano de 2011 ganham aumento de 5% a cada três anos de trabalho (triênio), merecimento (5% a cada três anos) e classes – constituem a linha de promoção dos profissionais da educação pela sua experiência, atualização e aperfeiçoamento. São designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, sendo esta última a final da carreira (cinco classes de 5% e, a última, 10%). Todos benefícios acumulativos.
Na proposta aprovada pela Câmara são retirados os pagamentos dos triênios e merecimento. Já os professores pertencentes ao plano de 2017 recebem como benefícios níveis (20% a 28%), seis classes
(2% cada) e triênios (5% a cada três anos). São cumulativos classes e triênios.
Com a mudança, conforme a prefeitura, os benefícios (classe e nível) serão desatrelados do piso do magistério e estabelecerão uma política municipal para a compensação através do “valor de referência”, fixado em R$ 3 mil para professores de 34 horas semanais e R$1,5 mil aos de 17 horas semanais. “Os valores servirão se base para as promoções e progressões na carreira do magistério”, diz a justificativa do projeto.
A prefeitura de Estância esclarece que o plano valerá apenas para os profissionais da ativa. “Nenhum professor aposentado sofrerá perdas financeiras. As mudanças nos planos de carreira são só para quem está na ativa”, informou o governo.
Votação apertada
As votações terminaram em 4 a 4 e coube ao presidente da Câmara Jacob Immig (PRD) desempatar a favor do governo. Antônio Worst (União Brasil), Décio Hansen (União Brasil), Lucas Argentino (MDB) e Beti Griebeler (PSDB) votaram contra – Beti é do partido do prefeito Diego Francisco. Votaram a favor do governo Douglas Bittencourt (PSDB), João Gabriel Dilkin (PSDB), Gabriele Martins (PDT) e Yuri de Campos (PRD).