Os projetos que preveem os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para os próximos quatro anos passaram pelo segundo turno da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira (11). A sessão extraordinária terminou com aprovação, por unanimidade, dos representantes da Casa Legislativa.
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Com isso, o Projeto de Lei nº 41/2024, referente aos cargos políticos no Executivo, será encaminhado à sanção da prefeita Fátima Daudt (MDB), que tem 15 dias úteis para promulgar ou não o texto. Já o Projeto de Resolução nº 1/2024, que corresponde aos salários da vereança, foi promulgado pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Gerson Peteffi (MDB).
Segundo a Câmara, os textos foram votados em caráter extraordinário para dar celeridade à tramitação. Nesta semana, os vereadores também votaram a alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município (PPA) e, até o final de setembro, devem deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando a Casa Legislativa vota peças orçamentárias, a ordem do dia fica exclusiva para esses projetos.
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A partir da promulgação dos projetos, ficam definidos os salários dos agentes políticos municipais que assumirão em 1º de janeiro de 2025. O prefeito eleito receberá o subsídio mensal de R$ 26.200,70, o vice-prefeito e secretários municipais receberão R$ 12.951,90, e os 14 vereadores da próxima legislatura, R$ 12.945,31.
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Reajustes serão inflacionários
Os salários dos agentes políticos municipais receberão ao longo do próximo mandato apenas reajustes inflacionários. Os textos preveem que o subsídio mensal será “anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município”.
Ou seja, os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores acompanhará a variação inflacionária do funcionalismo. Em junho deste ano, a Câmara aprovou o reajuste nos salários dos servidores em 3,93%. O percentual proposto pela Prefeitura acompanhou a variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o acumulado entre abril de 2023 e março de 2024.
Não se sabe ainda qual será o valor ou índice a ser utilizado para a próxima revisão geral do funcionalismo. Essa definição, segundo o Executivo, caberá ao próximo prefeito, que apresentará o projeto a partir de diretrizes como as perdas inflacionárias, o percentual de comprometimento de despesas com pessoal e a capacidade financeira.
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