Os resultados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) impactaram diretamente no número de vereadores que alguns municípios poderão ter nas próximas eleições.
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Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
O levantamento abriu margem para que 24 cidades da área de cobertura do Grupo Sinos, localizadas em seis regiões – metropolitana, vales do Sinos, Paranhana, Encosta da Serra, Serra e litoral norte -, ampliem o número de vereadores com os quais contam. Isso porque, oficialmente, elas atingiram novas faixas habitacionais a partir dos números atualizados, critério que, pela Constituição Federal (CF), determina quantos parlamentares cada Câmara Municipal pode ter. (Clique aqui e confira quais são as cidades de cobertura do Grupo Sinos)
Na prática, a Constituição estabelece que a composição das Câmaras de Vereadores seja definida de acordo com a população dos territórios, obedecendo aos limites máximos e mínimos estabelecidos pela lei. Com isso, a quantidade de assentos nos legislativos municipais pode variar de nove (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a 55 (máximo), para populações acima de 8 milhões de habitantes – caso só de São Paulo.
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O aumento de habitantes não significa, no entanto, que o número de cadeiras no Legislativo aumente automaticamente. Para isso, é necessária uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que deverá ser apreciada em plenário e aprovada pela maioria até o dia 5 de agosto de 2024, prazo final para a realização das convenções partidárias. Se aprovada dentro desse prazo, a eventual mudança valerá já para o próximo pleito e a posse dos eleitos será em janeiro de 2025, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A explicação é do advogado Everson Alves dos Santos, membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, que avalia o aumento de cargos como um assunto “delicado” e que envolve componentes políticos. “É uma pauta complicada de ser abordada, ainda mais em ano eleitoral por ser uma medida impopular. Por isso acredito que a grande maioria das Casas não levará a plenário a proposta”, avalia.
Santos observa ainda que a alteração no número de vagas para vereador também agrega “todo um gasto com a estruturação dos cargos, com criação de mais cargos de assessores (acréscimo na folha salarial, previdência social, entre outros), mais despesas com bens de consumos (equipamentos de escritório e papelaria), aumentando as demais despesas para o funcionamento da Câmara.”
Possibilidade de abrir vagas gera divergências
Entre os 24 municípios que podem ganhar mais vereadores a partir de 2025 estão Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Tramandaí, Campo Bom, Sapiranga, Osório e Gramado. Juntas, apenas estas cidades, somariam 35 novas vagas nas Câmaras Municipais.
O aumento mais expressivo ocorreria em São Leopoldo. Com uma população de 217.410 habitantes, de acordo com o Censo 2022, a cidade poderá sair de 13 para 21 vereadores — já que a Constituição estabelece 21 cadeiras na Câmara para as cidades que tenham entre 160 mil e 300 mil habitantes. O assunto que deve permear os debates no legislativo leopoldense em 2024.
Conforme a futura presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, vereadora Iara Cardoso (PDT), que toma posse no próximo dia 4 de janeiro, o aumento do número de vereadores no município é assunto que foi tratado no Legislativo neste ano. “Este debate iniciou-se em 2023 e caso haja promoção dos partidos políticos vamos colocar em pauta. Tudo de forma transparente e democrática, inclusive, com a participação da sociedade”, ressalta a vereadora.
Novo Hamburgo também ganha prerrogativa constitucional para elevar o número de vereadores de 14 para 21. O incremento, porém, parece estar longe dos planos tanto da atual, como de antigas legislaturas. Visto que a cidade podia aumentar as vagas do Legislativo desde 2010.
A Câmara já havia informado anteriormente que não tinha a intenção de ampliar o número de cadeiras, mesmo com o novo levantamento do Censo. Segundo o presidente eleito Gerson Peteffi (MDB), a atual composição da Casa não cogita aumentar a quantidade de parlamentares. “Em reunião com os líderes de bancada, ainda em novembro, foi formado um consenso para manter em 14 o número de vereadores na cidade, e não ampliar para 21 como prevê a Constituição”.
Medida já foi rejeitada
Vale lembrar que em 2021 uma proposta de incremento do número de parlamentares em Novo Hamburgo foi vetado após mobilização popular, que lotou o plenário e resultou na coleta de mais de 15 mil assinaturas, pressionando o Parlamento a aprovar, por unanimidade, uma emenda à Lei Orgânica mantendo em 14 o total de cadeiras. O texto original previa 21 vereadores, já a partir de 2013.
População também reduziu em outras regiões
Mas o Censo apontou que a população de algumas cidades gaúchas encolheu. Em quatro delas, essa queda afeta o número de parlamentares: Porto Alegre, Canguçu, Candelária e Soledade devem diminuir as vagas nas Câmara Municipais na eleição do próximo ano. Juntas, elas perderam sete cadeiras de vereador por conta da diminuição populacional. Porto Alegre passará de 36 legisladores para 35 a partir de 2025.
Essa redução é obrigatória, como explica Santos. “Quando há aumento na população, é facultado aumentar ou não o número de vereadores, de acordo com a gradação que traz na Constituição. Mas a redução é uma obrigação dos municípios.”
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Para agilizar o processo, a Mesa Diretora da Câmara da capital protocolou ainda em novembro projeto de emenda à lei orgânica que prevê a redução. Atualmente, o texto está em análise na Diretoria Legislativa da Casa. Quando as atividades forem retomadas, seguirá para comissões até chegar à votação.
Mudança está “fora de cogitação”
Em Sapiranga, como a mudança no número de parlamentares não é automática ou obrigatória, o presidente eleito da Câmara já adiantou “não há nenhum projeto de aumento do número de vereadores da Câmara Municipal e, até o momento, nenhuma pretensão do mesmo”, afirma o vereador Leandro da Costa (PP), eleito para a presidência em 2024.
Conforme o parlamentar, apesar da prerrogativa dada pela Constituição Federal, para que municípios com mais de 50 mil e menos de 80 mil habitantes possam ter até 15 vereadores, os membros do Legislativo se manifestaram contra a iniciativa. “Não houve nenhuma reunião oficial, mas nas conversas de bastidores já há esse entendimento. Em 2024 nossa prioridade será ‘arrumar a casa’, melhorar a estrutura da Câmara, e talvez, projetar a construção de um prédio próprio, pois atualmente estamos instalados em um imóvel da Prefeitura”.
Veja vídeo
O jornalista Cláudio Brito comenta sobre o possível aumento no número de vereadores nos municípios. Confira: