PRESTAÇÃO DE CONTAS
Novo Hamburgo fecha quadrimestre com equilíbrio nas contas e superávit R$ 116,2 milhões
Entre janeiro e abril arrecadação em Novo Hamburgo aumentou 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (30) em audiência pública
Última atualização: 31/05/2024 09:55
O primeiro quadrimestre de 2024 fechou acima do que foi projetado pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Em números absolutos, o município arrecadou entre janeiro e abril cerca de R$ 574,2 milhões. O que representa 28,3% da previsão orçamentária para todo o ano 7% a mais que o mesmo período do ano passado.
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O dado foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal, após convocação da Comissão de Finanças do Legislativo (Cofin).
Segundo o diretor de Contabilidade da Prefeitura, Fernando Gilnei da Silva, o incremento da arrecadação superou a variação inflacionária e permitiu ao município fechar o mês de abril com superavit de R$ 116,2 milhões.
Balanço
Em relação à dívida consolidada líquida, o valor ficou em R$ 772 milhões, o que demonstra uma queda de 2,1% em relação ao número apresentado no final de 2023, mas com elevação de R$ 186,1 milhões (31,8%) na comparação com o último mês de abril.
O relatório detalhou também os investimentos destinados para a educação e saúde que apresentaram panoramas distintos. A área da Saúde recebeu repasses na casa dos R$ 46,5 milhões – o que equivale a 18,1% das receitas próprias da Prefeitura, enquanto a Constituição Federal estabelece um percentual mínimo de 15%.
Já a Educação, onde o mínimo constitucional é de 25%, até o final de abril recebeu aplicação de 6,78% de receitas. Com os investimentos na casa de R$ 17,4 milhões.
Pagamentos
Os gastos com pessoal entre maio de 2023 e abril de 2024, sinaliza despesa total de R$ 396,1 milhões, o que corresponde a 34,4% da receita. Abaixo ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
O balanço previdenciário (Ipasem) também registrou resultado positivo, com as receitas superando as despesas em aproximadamente R$ 32,4 milhões.
É lei
A prestação de contas ocorre a cada quatro meses como determina a lei complementar federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de Estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.