Nova lei que proíbe Município de patrocinar eventos festivos pega Executivo e produtores culturais de surpresa

A organização da 24ª Hamburgerberg Fest, confirmada para este final de semana (18 a 20 de outubro) nas ruas do Centro Histórico de Hamburgo Velho, precisou buscar alternativas de financiamento nas últimas 24 horas. A captação de recursos às vésperas do evento ocorreu devido ao corte de R$ 100 mil na verba que seria repassada pela Prefeitura de Novo Hamburgo.

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Embora seja recorrente o uso de recursos públicos pelas prefeituras em eventos culturais, o aporte está proibido na cidade desde a última quarta-feira (16), quando entrou em vigor a lei municipal número 3559 de 2024, que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação emergência ou estado de calamidade.

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Em Novo Hamburgo, o decreto de estado de calamidade está vigente até o dia 30 de outubro, com a possibilidade de prorrogação. Ou seja, “não existe possibilidade nenhuma de investir dinheiro público em eventos, até mesmo os programados com antecedência até a data”, informou o governo municipal.

“Corremos contra o relógio, mas nos adequamos, sem prejuízos, às mudanças. As alterações envolvem algumas questões administrativas que não alteraram a programação”, comenta Angelo Reinheimer, curador da Fundação Scheffel e coordenador-geral do evento.

Reinheimer explica que o repasse no valor de R$ 100 mil seria destinado para a montagem do palco e locação de banheiros químicos. “Acionamos nossos patrocinadores, que aceitaram ajustar os valores que seriam investidos na festa para cobrirmos essas despesas.”

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Conforme o coordenador do evento, a única atividade cancelada da programação foi a Hamburgerberg Fest para Escolas, atividade que reuniria 150 estudantes da rede municipal. “O corte foi feito porque o transporte dos alunos para o evento seria disponibilizado pelo Município, o que já estaria enquadrado nas proibições da lei”.

A nova regra deve afetar ainda atividades como a Feira do Livro, Rodeio Interestadual de Lomba Grande e o Natal dos Sinos.

Entenda a nova lei

O projeto, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), prefeito eleito no Município, gerou impasse entre a Câmara de Vereadores e o governo municipal. Aprovado pelos parlamentares nos dias 19 e 21 de agosto, o texto foi vetado pela atual prefeita, Fatima Daudt (MDB), em 24 de setembro.

Na justificava do veto, a emedebista alegou que o cumprimento da lei em sua integralidade poderia acarretar ato de improbidade do prefeito - que, curiosamente, será o próprio Finck a partir de janeiro. “Ocorre que, alguns eventos, considerando o seu tamanho e importância, são planejados, como o Natal e do aniversário do Município, sendo que, nesses casos, parte dos recursos públicos são investidos com antecedência”, avaliou Fatima.

Por outro lado, Finck defende a destinação de recursos para outras áreas. “Temos que priorizar os serviços essenciais do Município como saúde, educação e segurança, e não trazer shows nacionais para meia dúzia de pessoas”, expôs.

No impasse, o jogo virou na sessão do dia 9 de outubro, após as eleições, quando os vereadores derrubaram o veto da atual prefeita por dez a três e confirmaram o novo regramento, publicado na quarta.

“Esta lei, da forma que foi elaborada e aprovada, é um equívoco descabido no que tange aos preceitos básicos administrativos, pois nenhum evento, seja ele cívico ou festivo, é contratado no dia. Muitas vezes são necessários meses de antecedência e as calamidades não avisam o dia que chegarão e, como é de conhecimento, os decretos seguem mesmo depois que as cidades se reorganizam, pois há necessidade de cumprir os trâmites legais”, ponderou Fatima.

A gestora argumentou ainda que em estado de calamidade é possível cancelar os eventos e reprogramá-los,  desta forma, renegociando eventuais multas por cancelamentos. "Além disso, muitos dos recursos utilizados vêm de programas do governo federal para este fim", concluiu.