O deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), de Dois Irmãos, denuncia o que considera perseguição da Polícia Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ele denunciou o caso em discurso na tribunal da Câmara Federal nesta terça-feira (15).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado gaúcho, “a imunidade parlamentar garantida na Constituição Federal foi totalmente desconsiderada”. No dia 4 de outubro, Marcel van Hattem foi surpreendido com um e-mail da Polícia Federal o intimando oficialmente para prestar depoimentos, sem maiores detalhes.
“Talvez não deveria estar surpreso ao saber que estava sendo intimado para prestar esclarecimentos sobre uma investigação que corre contra mim no STF, em virtude de uma fala minha na tribuna da Câmara dos Deputados. Flávio Dino é o relator desse caso no STF”, disse o parlamentar.
Van Hattem acrescentou que Dino “já foi deputado federal, senador e sabe que o artigo 53 da Constituição nos garante a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das nossas opiniões, palavras e votos, em qualquer ambiente, mormente na tribuna da Câmara”.
“Em que se baseia essa tese de Flávio Dino? É na ditadura chinesa? Na ditadura cubana? Na (ditadura) da Coreia do Norte? Porque não é nos preceitos do estado de direito e do devido processo legal”, afirmou van Hattem no plenário.
Crime contra a honra
Em seu relatório, Flávio Dino menciona que o deputado Marcel van Hattem poderia estar cometendo crime contra a honra ao chamar o policial federal Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da PF em casos que também estão sob a relatoria de Moraes, de covarde e de bandido.
“Fábio cria, sim, relatórios fraudulentos para, por exemplo, manter preso Filipe Martins (ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Bolsonaro) ilegalmente e sem fundamentação”, disse o parlamentar.
Marcel expôs que, no dia seguinte ao seu discurso, no dia 14 de agosto, o delegado da Polícia Federal João Antônio Ribeiro dos Santos, que exerce a função de substituto do coordenador de inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, juntamente com o delegado Marco Bontempo, diretor de Investigação e Combate a Crimes Financeiros em Boa Vista (RR), foram acionados para investigá-lo.
“Quero entender porque um diretor de um departamento que deveria investigar crimes financeiros e combate à corrupção está me investigando por uma denúncia que eu fiz na tribuna. Quando um deputado não pode mais vir à tribuna para fazer uma denúncia, livremente, não há mais democracia”, disse o deputado.
“É um ato institucional ditatorial do ministro Flávio Dino”, enfatiza o deputado, demonstrando que nove delegados e cinco agentes federais assinam o inquérito. “Olha a estrutura da Polícia Federal envolvida para perseguir um deputado federal? Não há corrupção no Brasil a ser investigada? Chegamos ao fim da democracia”, acrescentou.
“Dino é mais um abusador”
Van Hattem reiterou que não se sente intimidado. “Flávio Dino é mais um abusador! Ele é um político da pior estirpe, não é um magistrado não. Se acham que com isso estão me intimidando, estão me dando mais força para lutar, porque eu defendo os outros, o tempo todo. Liberdade de expressão, ainda mais a imunidade parlamentar, é direito sagrado do cidadão brasileiro”, discursou.
Ainda segundo o deputado gaúcho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou solidariedade colocando a Procuradoria da Casa à disposição.
“Não é possível que um deputado federal seja intimidado – porque calado não será – por um ministro do Supremo Tribunal Federal. O que se está querendo não é me perseguir, é calar a nação brasileira, é silenciar quem critica, quem discorda, quem se utiliza dos instrumentos da democracia a favor da democracia. Não nos dobraremos aos tiranos”, finalizou.
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