PLEITO ENXUTO
Limite de candidatos na disputa pelas Câmaras de Vereadores exige estratégia dos partidos
Número máximo de concorrentes por partidos será a quantidade de vagas na Câmara mais um
Última atualização: 11/07/2024 21:25
As eleições municipais deste ano terão uma novidade significativa para quem almeja conquistar uma cadeira nas Câmaras de Vereadores em todo o país. Isso porque a lei 14.211/2021 reduziu o limite de candidaturas que cada chapa de partido político ou federação poderá registrar nas eleições proporcionais (vereadores, neste caso).
Nas eleições municipais de 2020, os partidos ainda estavam autorizados a registrar candidatos na proporção de 150% ao número de vagas disputadas na Câmara de Vereadores. Agora, para 2024, os partidos e federações poderão lançar a mesma quantidade de vagas existentes para as Câmaras Municipais, mais um.
No caso de Novo Hamburgo, por exemplo, que tem 14 vereadores, cada uma das chapas poderá ter no máximo 15 candidatos. Essa regra vale para as federações, que só poderão lançar uma chapa, independente do número de partidos reunidos.
A mudança, ainda que pequena, deve mexer na dinâmica das eleições e movimentar alianças políticas. “A diminuição do número de candidaturas obriga que os partidos tenham um cuidado maior na escolha dos seus candidatos. O crivo será mais rigoroso. Além disto, vai implicar na qualificação das nominatas porque elas serão limitadas”, avalia o advogado especialista em direito eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Lo Pumo destaca que, em 2024, os partidos terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022. No pleito anterior, foram formadas três federações no Brasil: PSDB e Cidadania; PSOL e Rede e a Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV. Esses partidos devem lançar candidaturas conjuntas para o executivo e o legislativo municipal este ano. “Nos partidos federados, esse desafio de fechar nominatas é maior ainda, porque as candidaturas precisam atender os interesses de cada agremiação”.
Melhores escolhas
O enxugamento promovido pelo novo teto deverá aumentar a competitividade eleitoral. A lógica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que, com menos candidatos, maior será a disputa dentro da legenda.
“Na minha percepção, reduzirá o número de ‘aventureiros’, aquelas pessoas que antes disputavam apenas para angariar votos para as agremiações, e abrirá espaço para aquelas lideranças políticas que estão engajadas nas comunidades”, pontua o especialista. “No caso de Novo Hamburgo, por exemplo, são 15 possibilidades de candidatos por partido ou federação, vai ter um número muito grande de vagas em disputa. É um número bem razoável”, completa.
Vestibular interno
A redução acende um alerta para os partidos, que terão que fazer escolhas mais estratégicas na seleção dos seus pré-candidatos, visando ampliar as chances de conquistar o maior número de cadeiras disponíveis. Será um “vestibular interno” antes do teste nas urnas.
Ciente da nova regra para limitar o número de candidatos, o presidente do PSDB de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira, avalia que a redução também significa perda de representatividade da comunidade local. “Acredito que perdemos a oportunidade de ter mais representantes nas nominatas, mas entendo que se faz necessário”, pontuou.
Por outro lado, a presidente do PT São Leopoldo, Ana Affonso, projeta uma disputa mais acirrada para 2024, avaliando que os candidatos precisarão de uma votação expressiva para conquistar uma das 13 cadeiras no legislativo municipal, no caso leopoldense. Federado, o Partido dos Trabalhadores terá que “dividir” a nominada à vereança com PCdoB e PV. “Nosso partido foi favorável à federação, mas existem vários pontos que ficaram na regulamentação aquém da necessidade. O número de candidatos, por exemplo, é muito pequeno, algo que precisa ser aperfeiçoado, a meu ver”, argumenta.