O governador Eduardo Leite (PSDB) deixou Brasília insatisfeito com os resultados das reuniões realizadas ao longo desta terça-feira (25). Foram duas agendas com representantes do governo federal, e em ambas Leite classificou como insuficientes as medidas apresentadas para socorrer o Estado em meio à crise causada pelas enchentes de maio.
Foto: Lucas Leffa/Governo federal
Pela manhã, o governador esteve reunido com o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT) e outros representantes do governo. Acompanhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, foi tratado sobre a ação que pede a anulação do pagamento da dívida com a União.
Mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o encontro pouco avançou em direção ao fim total da cobrança da dívida. Em contrapartida, o governo federal anunciou a antecipação de um repasse de R$ 680 milhões referentes às perdas de arrecadação de ICMS que o Estado sofreu após as leis federais apresentadas ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), que reduziram de forma geral a alíquota do imposto.
“[Está] Muito longe de poder satisfazer as necessidades do Estado, a ação que a OAB/RS impetra trata sobre a dívida da União, a forma que ela é cobrada, os juros que são cobrados”, afirmou o governador após o final da reunião, lembrando que este dinheiro já seria depositado nos cofres gaúchos em 2025, e agora serão pagos ainda em 2024.
Pelo fim da dívida
A Ação Civil Originária (ACO) foi ajuizada ainda em 2012 pela OAB/RS pedindo a extinção total da dívida com a União. A ação foi protocolada 10 anos antes de a Assembleia Legislativa aprovar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que Leite também busca modificar junto ao atual governo federal.
“Há uma ação da OAB que entende que essa dívida já está paga, o ministro [Fux] tem dificuldades de avançar nessa direção pelos impactos fiscais, mas é uma situação de excepcionalidade para o Rio Grande do Sul”, avaliou o governador. Em outras oportunidades, quando questionado sobre ações judiciais, Leite sempre afirmou que a adesão ao RRF não impedia que outras entidades seguissem com medidas judiciais, tão pouco que o governo estadual debatesse o perdão da dívida.
Diferente da análise do governador, o ministro Pimenta avaliou de forma positiva a proposta apresentada pela União. “O fato novo e positivo foi a iniciativa da União, através do ministro Jorge Messias, que propôs uma antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS no ano que vem.” Dos R$ 680 milhões que serão antecipados, R$ 170 milhões serão depositados direto nos caixas dos municípios e os outros R$ 510 milhões ficam nos cofres do Executivo estadual.
Proposta de ajuda
À tarde, Leite deixou a Praça dos Três Poderes e se dirigiu até a Esplanada dos Ministérios. No prédio do Ministério da Fazenda, o governador se encontrou com o titular da pasta, Fernando Haddad (PT).
Ele afirmou ter apresentado uma proposta para que o governo federal reponha as perdas de arrecadação do governo estadual e das prefeituras do Estado. “Estamos pedindo que se apure a cada bimestre qual foi a perda de arrecadação frente ao ano anterior corrigido pelo IPCA e se faça um aporte da União até o final deste ano, da calamidade”, detalhou o governador.
Leite disse ter sentido boa vontade de Haddad para atender ao pedido, contudo nenhuma ação prática foi sinalizada ou mesmo algum prazo. “O ministro parece estar sensível e compreendendo as nossas necessidades. Confio que haverá solução, espero que seja o mais urgente possível. Semana que vem os prefeitos estarão aqui apelando ao governo que haja movimento nessa direção”, afirmou ele lembrando que na próxima semana um grupo de prefeitos gaúchos irá até Brasília. “É muito importante que haja um apoio da União ajudando a recompor essa perda de tributos”, reiterou.
Entre os dias 1º de maio e a segunda quinzena de junho o governo gaúcho calcula uma perda de 23% na arrecadação de impostos em comparação com o mesmo período de 2023.
Outro pedido apresentado foi a respeito do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Uma das exigências do governo federal para suspender a cobrança da dívida é que todo o dinheiro economizado seja destinado para Funrigs. Entretanto, segundo análise do Piratini a regra pode ser um tanto restritiva.
O texto determina que o dinheiro seja utilizado para ações de reconstrução. “Agora a União vai interpretar o que ela julga que são ações de reconstrução ou não, se ela tiver uma interpretação muito restritiva podemos ter dificuldade para empregar estes recursos”, pontuou o governador dizendo esperar o decreto que vai regulamentar a utilização deste recurso.
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