Leite protocola novo projeto para servidores públicos; confira detalhes

O governador Eduardo Leite (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26) uma nova proposta que prevê a reestruturação de carreiras no funcionalismo público estadual. O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, será analisado na próxima terça (30), a partir das 10 horas, em sessão plenária extraordinária.

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A proposta é a segunda tentativa de reformulação apresentada pelo Executivo. Em meados de julho, o Piratini tentou aprovar um pacote de três projetos de lei que previam a reforma administrativa e reestruturação de carreiras, porém retirou o pacote de votação na última quinta (25), após resistência dos deputados em aprová-la.

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Conforme o governador, o novo texto foca na reorganização dos quadros de servidores e no reajuste salarial. “Reenviamos um deles, o que reestrutura as carreiras com aprimoramentos, que será a prioridade neste momento”, disse nesta quinta, em um vídeo publicado em suas redes sociais. Leite adiantou ainda que outros dois projetos serão reenviados no retorno das atividades da Assembleia, no início de agosto.

Entenda a proposta

Na proposta, composta por 137 artigos e 30 anexos, o governo gaúcho detalha os novos modelos de carga horária, lotação, progresso e promoção, adoção do pagamento por subsídio e criação de postos transversais. Desta forma, o servidor não fica ligado a uma secretaria específica.

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A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS.

Para ambas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados, tornando a remuneração mais atrativa na entrada da carreira. De acordo com o Piratini, 9.424 soldados da BM e do CBMRS passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.

Reivindicações das categorias, como o pagamento de sobreaviso para a Polícia Civil, extinção do nível mais baixo na carreira dos soldados da BM e a criação de 239 funções gratificadas na Polícia Civil, 64 nos Bombeiros e 139 na Brigada, serão incluídos nas propostas que serão enviadas para apreciação dos deputados em agosto.