Justiça eleitoral tem decisão sobre suposta fraude com uso de IA na campanha eleitoral de Campo Bom

A ação movida pelo agora prefeito eleito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), que denunciava e pedia a cassação da chapa de seu concorrente, Faisal Karam (Republicanos), por "atos abusivos e capazes de macular a lisura e normalidade das eleições", com suposta tentativa de uso de inteligência artificial (IA) para realização de deep fakes durante a campanha eleitoral, teve decisão nesta semana.

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Em decisão divulgada ainda na quinta-feira (21), pelo juiz Álvaro Bischoff, da 105ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação. Ou seja, o pedido feito pela campanha de Feltes não foi aceito e a Justiça considera que não houve irregularidade alguma.

A representação se baseou nos vídeos gravados por um homem que teria sido procurado por Faisal, mostram momentos onde acontecia uma suposta negociação para produção de um vídeo falso, com uso de inteligência artifical, que colocaria Feltes em uma situação de recebimento de propina cerca de 20 anos atrás. Desde que o caso foi exposto, dias antes da votação, Faisal admitiu o encontro e a alegação da sua defesa era de que se tratava de curiosidade sobre o tema, que poderia ser usado contra ele na campanha.

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O entendimento da Justiça Eleitoral seguiu o que já havia manifestado o Ministério Público, dias antes: "A conversa gravada, que não é negada pela requerido Faisal não passa de atos preparatórios que não geraram o citado vídeo, e, portanto, a conduta não se amolda ao que prevê a resolução. Do mesmo modo na seara criminal, não sendo possível adequar a conduta a qualquer tipo penal, quer seja eleitoral ou não. Dito isso, descabe discorrer sobre as preliminares levantadas, pois o fato em si, cerne da discussão, não se presta para as consequências pretendidas."

O que dizem as defesas

O advogado de Faisal, Vanir de Mattos, comentou a decisão, dizendo que era esperada a improcedência da ação de investigação: "Como já havíamos adiantado desde o início da ação, tratou-se de uma manobra jurídica para interferir no resultado da eleição, manobra esta que se utilizou da imprensa para divulgação de um ilícito que jamais aconteceu. Lamentavelmente a sentença de improcedência vem tardia, pois o pleito já foi prejudicado", disse em nota.

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Já a advogada de Feltes, Francieli Campos, pontua que vão recorrer da decisão. "Acreditamos que a gravidade do caso fará a sentença ser reformada pelo TRE. Trata-se de caso em que um candidato faz uma encomenda do vídeo criminoso [...]. Tal fato prova a gravidade da conduta do então candidato, que visa dolosamente a promoção da degradação dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito", diz. Ela vita que no processo, foi usada como referência a ação que tornou o Bolsonaro inelegível, no caso da reunião dos embaixadores, em que o TSE viu abuso considerando a gravidade das falas do ex-presidente. "Por isso acreditamos que o TRE gaúcho vá reverter a sentença, usando como parâmetro a jurisprudência do Tribunal Superior", finaliza.

*Colaborou: Stefany Rocha