Na contramão da posição de entidades empresariais, setores de indústria, comércio e serviços, que manifestaram posição contrária a proposta de aumento para 19,5% da alíquota do ICMS, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) oficializou seu posicionamento favorável à aprovação do projeto do governo gaúcho.
Foto: Divulgação
A entidade bateu o martelo em assembleia geral, realizada em forma híbrida, no início da tarde desta quarta-feira (13). Após protelação da definição, o encontro reuniu novamente 24 associações de municípios que fazem parte da federação.
Com 15 votos favoráveis, três contrários, seis abstenções e quatro ausências, se definiu o entendimento institucional da entidade sobre o tema.
Na balança, o que pesou para definição dos prefeitos foi uma série de fatores, como a queda de arrecadação por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal; e os possíveis impactos da reforma tributária. Medidas que impactariam diretamente nos cofres municipais.
“Atualmente o ICMS é a maior arrecadação da maioria dos municípios gaúchos. Corremos o risco de não cumprir compromissos que estão nas costas dos municípios ou de ter que dizer não a muita coisa e deixar de dar uma assistência maior para o nosso cidadão”, argumentou o presidente da entidade e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT).
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