AUMENTO DO ICMS
ICMS: Maior bancada da Assembleia, PT orienta voto contrário ao projeto de aumento
Encontro ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa, no final da manhã desta terça-feira
Última atualização: 23/04/2024 14:47
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou nesta terça-feira (23), em coletiva de imprensa, que orienta seus membros a votarem contra o projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que aumenta a alíquota modal do ICMS de 17% a 19%. Como a proposta foi enviada em Regime de Urgência, o parlamento deve votar a matéria até dia 14 de maio para não trancar a pauta de votações. O encontro ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa, no final da manhã.
Na prática, a decisão da bancada – que tem 11 deputados, a maior representação na Casa somada a mais uma cadeira do PCdoB, com quem o PT forma uma federação partidária – indica que o projeto não deve ser aprovado em plenário, visto que a própria base do governo está dividida em relação a apoiar o aumento.
Segundo a bancada, o texto tem dispositivos que “penalizam o trabalhador gaúcho”. “Reafirmamos nossa posição contrária ao projeto de aumento do ICMS, bem como os decretos que aumentam o preço dos alimentos da cesta básica do trabalhador a partir do dia 1º de maio. É preciso revogar esses decretos. Não há possibilidade de votarmos favoravelmente”, afirmou o deputado estadual Miguel Rossetto em entrevista ao Grupo Sinos.
O plano C indicado pela bancada petista seria apostar no crescimento econômico do Estado, visto que a receita já apresentou elevação em 2024. “O fato é que as receitas estaduais estão crescendo acima do esperado. O primeiro trimestre de 2024, em relação à 2023, teve um aumento de quase 24% nas receitas por conta do reajuste do ICMS dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro. Isso projeta um aumento de mais de R$ 6 bilhões para este ano. São receitas importantes que o Estado tem”, aponta Rossetto.
Na outra ponta, Leite vem defendendo a majoração do tributo desde novembro de 2023, indicando a necessidade de elevar a arrecadação de impostos para manter o equilíbrio fiscal do orçamento gaúcho sem precisar cortar investimentos em áreas como educação e saúde.
“Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos estados’’, afirmou Leite a época.
Outra posposta apontada como alternativa pelo governo do Estado, caso o plano A (aumento da alíquota) não passe pela Assembleia, seria o plano B, o corte de benefícios fiscais. Medida igualmente rechaçada pela bancada de oposição.