AUMENTO DE ICMS
ICMS: Governo propõe aumento de 17% para 19% na alíquota; saiba detalhes
Projeto protocolado na Assembleia precisa ser votado até a primeira quinzena de maio
Última atualização: 11/04/2024 19:59
Meses após retirar a proposta de reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por não ter apoio, o governo do Estado reajusta e volta com a medida. O projeto foi apresentado no início da tarde desta quinta-feira (11) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, após uma longa, e até mesmo tensa, reunião entre governo, deputados da base aliada e entidades empresariais.
Poucas horas depois, por volta das 17h15, o projeto de reajuste do ICMS foi protocolado na Assembleia Legislativa. Diferentemente do texto protocolado em novembro do ano passado, o governo agora propõe um aumento de 17% para 19% na alíquota modal do ICMS. O Projeto de Lei 97/2024 tramita em regime de urgência, tendo que ser votado até o dia 11 de maio para não trancar a pauta.
Originalmente, o valor proposto era de 19,5%, mas a pressão de entidades empresariais sobre os deputados fez o Executivo recuar e retirar o texto de tramitação ao perceber que não teria votos para a aprovação.
Além de um reajuste menor, o governo também apresentou uma série de outras medidas relacionadas ao aumento de arrecadação formuladas em acordo com a classe empresarial. Como pano de fundo está a suspensão definitiva dos decretos que retiram benefícios fiscais para 64 setores da economia gaúcha.
“Se tivermos aprovação da alíquota modal podemos avançar para a revogação dos decretos”, sintetizou o governador Eduardo Leite (PSDB) sobre a necessidade de aumentar os recursos nos cofres públicos.
Contrapartidas
A saída para convencer parte das entidades empresariais a aderirem ao novo projeto foi apresentar uma série de contrapartidas, a maioria vinculadas a empresas que já devem impostos aos cofres públicos. A principal aposta do governo é a Transação Tributária, voltada para débitos de pequeno valor inscritos há mais de dois anos na dívida ativa.
O governo irá oferecer descontos de até 70% e parcelamentos que podem chegar a 145 meses aos endividados. “Estamos muito esperançosos com a transação tributária”, projeta a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana.
De acordo com os cálculos da Sefaz, atualmente o Rio Grande do Sul tem R$ 50 bilhões inscritos na dívida ativa. Esse recurso é considerado de difícil recuperação. A transação é uma forma de tentar recuperar, ao menos em parte, o valor devido pelas empresas. “R$ 40 bilhões temos baixíssima probabilidade de voltar. Eu não espero recuperar os R$ 10 bilhões, mas se a gente recuperar 5% a 10% desse valor já nos ajuda bastante, fica entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, que é o que estamos precisando”, explica Pricilla.
Um perdão de parte de dívidas também está no horizonte do governo para os próximos dias. “É um universo muito circunscrito para empresas que já estão em recuperação judicial ou em liquidação que podem quitar seus tributos com descontos”, explica a secretária. A projeção é que essa medida seja revertida em uma receita entre R$ 70 a R$ 80 milhões ainda este ano.
Já para o próximo ano, o governo deposita expectativa no programa Nos Conforme, que vai permitir que endividados devido aos impostos busquem voluntariamente para quitar os débitos com o governo. Concomitantemente às ações em busca do dinheiro das dívidas, o governo também anunciou benefícios fiscais para oito setores econômicos gaúchos. “As concessões de incentivos que tem lá, a gente acredita firmemente que vêm de produtividade”, projeta Pricilla em relação ao resultado dessas medidas.
Com necessidade de incremento de receita, o governo projeta fixar já a partir do próximo ano um aporte bilionário nos cofres públicos. “Meu target é sempre R$ 3 bilhões, isso já falando em 2025”, afirma Pricilla. O governo também deve colocar fim ao Fator de Ajuste de Fruição (FAF).
Este índice condiciona os benefícios fiscais às empresas que compram produtos de fornecedores sediados no Rio Grande do Sul. O fim do FAF era um desejo de entidades empresariais e de deputados estaduais. De acordo com estes, as operações gaúchas acabavam ficando mais caras em razão dessa medida.
O futuro dos decretos
Leite faz questão de afirmar que a proposta protocolada na Assembleia não é uma tentativa de pressionar setores da sociedade para aprovar. “A arrecadação é essencial para atender as demandas que os servidores têm, obviamente, o governo não fará disso uma oportunidade para comprar adesões oferecendo qualquer tipo de percentual de reajustes em troca de apoiamento”, afirma o governador ao falar sobre a busca de apoio junto à oposição de esquerda na Assembleia, mas vinculada aos servidores públicos.
Mesmo assim, Leite condiciona à aprovação ações de atendimento às demandas do setor público. “Se o Estado tem o orçamento ocupado por novas e velhas contas e a nossa capacidade de arrecadação não vai melhorar, naturalmente fica mais estreita ou nula a possibilidade contratação de servidores, reposição de efetivos e reposições salariais.”
Da mesma forma, a suspensão definitiva dos decretos que colocam fim aos benefícios fiscais dependem da aprovação do reajuste do ICMS. “Quem quer realmente evitar os decretos, vota a favor do que estamos apresentando, quem quer que o Estado mantenha a cesta básica isenta, vota a favor [do projeto].”
De forma enfática, o governador ainda mandou mais um recado duro aos opositores da proposta, tanto no parlamento quanto nas entidades empresariais. “Tudo que for simplesmente contra isso sem apresentar alternativas é demagogia, populismo, por isso, a gente faz o convite às entidades, e confio na responsabilidade dos líderes.”
Como os decretos foram suspensos até o dia 1º de maio, e a votação do novo projeto pode acontecer até o dia 11 do próximo mês, o governador pontua que vai aguardar os debates no Legislativo para decidir se amplia ou não a suspensão dos mesmos.
Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Guilherme Portella foi um dos dirigentes empresariais que se posicionou favorável ao novo projeto. “A situação é muito clara, a necessidade de recomposição de receitas, consideradas as dívidas que o Estado tem, e entendemos que o pacto pelo futuro que é criado é a única alternativa viável para não termos o sucateamento do serviço público”, avaliou. O debate agora volta para a Assembleia, onde Leite precisará convencer principalmente deputados da base a apoiar o projeto em ano eleitoral.