O governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou, nesta quarta-feira (13), a secretários, deputados, além de entidades empresariais, o plano B, que prevê corte de benefícios fiscais, caso o projeto de majoração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% seja rejeitado. A proposta encaminhada pelo governado tucano em novembro é prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (19).
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Como se trata de mudança de tributação, a proposta precisa ser aprovada antes de 31 de dezembro para entrar em vigor a partir de 2024. O plano alternativo apresentando pelo governador impactaria diretamente em aproximadamente 60 setores produtivos no Rio Grande do Sul.
Entidades e associações ainda discutem posição sobre a mudança.
“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção. Porém sou o mesmo governador que responde pelas políticas de desenvolvimento econômico e pelos serviços essenciais à população, e não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, argumentou Leite, referindo-se às mudanças federais que, em 2022, reduziram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações.
Medidas divididas em três eixos
Entre as medidas, estruturadas em três eixos, está prevista a revisão de desonerações fiscais, o que inclui novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
A proposta prevê que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado – o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa, já adotada por outros Estados, seria aplicada de forma progressiva. A recomposição de receitas, nesse caso, seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.
Sobre a cesta básica, haveria a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota de 7% sobre produtos da cesta básica. Com a proposta, todos os itens passariam a ter uma carga tributária de 12%. Neste caso, o potencial de recomposição previsto pelo governo com a medida é de R$ 1,3 bilhão por ano. Leite afirmou que o reajuste da alíquota modal em análise na Assembleia não interfere nesses produtos.
Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterado. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado. Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Estado. O potencial de recuperação de receitas é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
Decretos
Após a reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos e secretária da Fazenda, Pricilla Santana apresentaram os decretos que versam sobre a revisão de incentivos fiscais no Estado que devem ser publicados até o final de semana. Lemos reafirmou os argumentos de Leite, destacando que majoração da alíquota “é o remédio amargo para manter serviços essenciais”.
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