O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) deve encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda esta semana, um projeto destinado a ampliar a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual praticado hoje é de 17%.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Conforme o Palácio do Piratini, a medida é o “plano B” ao corte de incentivos fiscais, que entraria em vigor nesta segunda-feira (1º), mas foi adiado pelo governo por 30 dias.
O movimento ocorreu após a sugestão de entidades empresariais para debater a possibilidade de aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
A proposta, apesar de não ser unanimidade entre o empresariado, chega perto da primeira alternativa apresentada pelo governo, que era de elevação da alíquota para 19,5%.
Leite anunciou o adiamento dos decretos por meio de nota na última quinta-feira, dia 28 de março: “Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril”.
“Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”, completa o comunicado.
Projeto foi retirado de pauta em 2023
Em novembro de 2023, o Governo já havia apresentando proposta semelhante, em que a alíquota seria meio ponto percentual maior, os 19,5%.
À época, deputados de oposição e entidades empresárias se mobilizaram contra a medida. Sem conseguir somar os 28 votos mínimos necessários para a aprovação da proposta na Assembleia, o Governo retirou a proposta da pauta.
O recuo foi a saída para evitar a primeira derrota do governo em uma votação na Assembleia Legislativa.
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