Governo Fatima aponta déficit de R$ 87 milhões durante prestação de contas; confira detalhamento

Depois de oito anos à frente da sétima maior cidade gaúcha, nesta terça-feira (17), Fatima Daudt (MBD) apresentou o balanço de seus dois mandatos na Prefeitura de Novo Hamburgo. O local escolhido foi o Auditório da Fenac, que ficou repleto de integrantes do governo e representantes de entidades.

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Em uma apresentação de 130 slides, a prefeita deu destaque às ações de segurança, saúde, obras, educação, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, meio ambiente, cultura e esporte e lazer.

Informou que Novo Hamburgo tem garantido R$ 117,51 milhões em investimentos para a nova administração, aplicar a partir de 2025, em obras e melhorias. Também disse há outros R$ 35,9 milhões, em análise pelo governo federal, para obras em redes de esgoto e abastecimento.

Fatima falou ainda da atuação das autarquias e, por fim, pediu que o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, o Betinho, subisse ao palco para auxiliar na prestação de contas.

Isso porque até o ano de 2023, o Município acumulou um déficit de R$ 87,13 milhões. O valor é 83,75% maior ao caixa negativo que Fatima recebeu quando assumiu, em 2017. De acordo com ela, em 2016 a Prefeitura encerrou o ano com a falta de R$ 47,41 milhões.

Explicação

Os motivos apontados para o tamanho do rombo atual são dois: os investimentos na saúde, provenientes da pandemia de Covid-19, e a dívida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). Cenário agravado pela enchente de 2023 e a calamidade de 2024. A reportagem questionou à Prefeitura qual a previsão de déficit para 2024, que informou que “acredita que dia 30 de dezembro terá um número bem próximo deste valor [já informado].”

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Segundo Betinho, embora a lei determine o investimento de 15% da receita na área da saúde, em Novo Hamburgo o índice ficou entre 24% e 25% por uma determinação da prefeita, que preconizou o atendimento à população. “Mas o problema sério é o Ipasem. Precisamos de um enfrentamento muito grande com a lei da reforma da previdência”, apontou o secretário.

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Conforme a prefeita, “não teve jeito de passar na Câmara de Vereadores” o projeto de reforma, o que foi agravando a situação financeira da cidade. Desde 2009, o Município paga uma alíquota complementar sobre a folha dos servidores que, inicialmente, era de 8%. Hoje, a alíquota é de 32% e, em 2025, será de 35,5%, conforme Betinho.

“É um problema que a gente precisa resolver para garantir a sustentabilidade do Ipasem e a viabilidade do Município”, ponderou o secretário. Por isso, o projeto da reforma foi reencaminhado pela Prefeitura ao Legislativo.

Após apresentar a situação financeira, a polêmica sobre o pagamento do IPTU, em virtude do pedido do prefeito eleito, Gustavo Finck (PP), que sugeriu aos contribuintes quitarem a dívida somente em 2025, foi lembrada. “Não tem como não pagar essa dívida [Ipasem]. Isso é fora da casinha”, disparou Fatima. “O IPTU depois vai pagar as mesmas contas de agora. Não existe diferença nas contas”, complementou Betinho. “Isso dará um problemão! Tem a folha. Tem que pagar as contas”, conclui a prefeita, salientando que a sua gestão também precisou quitar as dívidas deixadas pela antiga gestão.

 O evento contou ainda com uma avaliação de setores importantes da administração pública, confira os principais pontos:

O que foi desenvolvido na Saúde

Na área da Saúde, o investimento total foi de R$ 2 bilhões, considerando os recursos federais, estaduais e municipais nas duas gestões. Dentre as conquistas, Fatima destacou a inauguração de unidades de atendimento como a UPA Centro, a Casa da Gestante, o Centro de Especialidades Médicas, as USFs São Jorge, Vila Kraemer, Operário e Rondônia 2, além do Centro Especializado em Reabilitação. No momento paralisada, o governo também iniciou o processo de construção do Anexo II do Hospital Municipal, além da construção de dez ambulatórios e a ampliação do quadro de profissionais e dos atendimentos no Hospital Municipal.

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"Apesar dos desafios enfrentados, conseguimos aumentar a oferta de exames, procedimentos e cirurgias no município", ressaltou. De acordo com o levantamento, em 2017 foram realizados 171.656 exames pela rede pública, enquanto em 2024 o número saltou para 338.882, o que representa um crescimento de 97,41%. Nos procedimentos, o aumento foi ainda mais expressivo, passando de 6.945 no início da gestão de Daudt para 25.064, o que representa uma elevação de 261%. Em relação às cirurgias, houve um aumento de 28,9%, passando de 4.782 em 2017 para 6.162 em 2024.

Resultados na Educação

Um dos principais avanços na pasta, elencado pela gestão, foi a eliminação da fila de espera por vagas na educação infantil, que em 2017 somava mais de 1.800 crianças aguardando. Ao final de 2024, a rede municipal de ensino de Novo Hamburgo atende aproximadamente 24 mil estudantes nas 91 escolas, sendo 52 voltadas para a educação básica e 39 para a educação infantil, além de cinco espaços pedagógicos dedicados a projetos específicos. Fatima também ressaltou o incremento no fornecimento de materiais pedagógicos e recursos tecnológicos na rede. Além do investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões no ensino infantil, através do Programa Municipal de Educação Integral (PMEI).

Desenvolvimento econômico

Nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, a revisão da legislação e a criação de lei específicas para o setor foram apontadas como determinantes para o incremento na geração de emprego. No período (2017-2024) ocorreu a estruturação do Fundo Municipal de Inovação e a criação do primeiro Conselho Municipal de Desburocratização do Estado, além da lei de inovação e implantação do alvará eletrônico.

A prefeita destacou que, nos últimos oito anos, o tempo necessário para abrir uma empresa no município caiu de 480 dias para apenas 10 minutos. "Me assustei quando cheguei à Prefeitura e descobri que o sistema para abertura de empresas era 'movido' por um carrinho de supermercado, literalmente. A documentação passava de um setor para outro dentro do carrinho. A digitalização do sistema foi um passo fundamental para agilizar todo o processo", avalia.

Para a chefe do Executivo, a modernização dos processos administrativos e a desburocratização da gestão foram fatores determinantes para a instalação de empreendimentos de grande porte na cidade, elencando como exemplo a SX Negócios (Grupo Santander), que investiu R$ 35 milhões e hoje figura com o maior empregador da cidade com 5 mil funcionários.

Novo Hamburgo: a cidade dos atacarejos

A instalação de atacarejos em Novo Hamburgo também foi destacada pela prefeita, que anunciou a chegada de cinco novos empreendimentos ao município. "Hoje somos reconhecidos como a 'cidade dos atacarejos', e isso não é por acaso. Esse reconhecimento é fruto de pesquisa de mercado e do potencial da nossa região", afirma. Foram citados os seguintes atacarejos: Fort Atacadista, Via Atacadista, Stock Center, Rissul e Mônaco Atacadado (com ampliação). De acordo com a Prefeitura, estima-se que, com a operação dessas redes, serão geradas 1.890 novas vagas de emprego no município.

Os avanços em segurança

Na Segurança, foram investidos R$ 206 milhões em oito anos. Entre os investimentos está a implantação do cercamento eletrônico – ao todo, hoje, são 687 câmaras em 180 pontos -, além da criação do Centro de Comando e Controle (C3) para monitoramento e a implantação do sistema de câmeras corporais nos agentes da Guarda Municipal. Medidas, segundo a prefeita, que colaboraram para a redução dos índices de criminalidade. "Em diversos aspectos, observamos quedas significativas, como no número de roubos e furtos de veículos e roubos a pedestres, por exemplo. Sem contar que, em relação aos homicídios, passamos de 63 em 2017 para 18 em 2024", enumera. “Nós mostramos que a criminalidade não se combate isoladamente. O trabalho integrado trouxe resultados para toda a região do Vale do Sinos”, reconhece.

Futuro da Cultura

A prestação de contas da pasta foi marcada por um tom de balanço e alerta. Com a possibilidade de redução de recursos para a área pela nova gestão, que já indicou a intenção de cortar gastos e até sondou a possibilidade de rebaixar a Secretaria para o status de departamento, a prefeita adotou um tom cauteloso, destacando os investimentos realizados durante seus dois mandatos. "O investimento em cultura está diretamente ligado à redução dos índices de criminalidade e violência, inclusive nas escolas. Isso foi comprovado. Não podemos perder tudo que já foi feito", afirmou. 

A prefeita também destacou a lei municipal, sancionada pela Câmara de Vereadores, que proíbe a realização de eventos com verbas públicas quando o município se encontra em estado de calamidade ou situação de emergência. "Todas as cidades ao nosso redor estão promovendo o Natal este ano, menos nós, devido a essa lei absurda que passou pela Câmara", alfinetou a prefeita.