O futuro do Programa Assistir tem uma semana decisiva que passa pela Assembleia Legislativa (AL/RS). É que a proposta apresentada em 14 de novembro de um acréscimo de R$ 500 milhões no orçamento do programa para 2024, depende da injeção de mais recursos.
Foto: Laira Souza/HU
E nesse sentido, tanto o governador Eduardo Leite (PSDB) quanto a secretária de Saúde, Arita Bergmann, apontam que só será viável com a aprovação do polêmico projeto que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%.
Leite foi o primeiro a dar o recado, de forma indireta, de que a injeção de recursos para o programa no próximo ano depende da aprovação do projeto. A fala foi feita durante a assinatura do repasse de R$ 157 milhões para que hospitais quitassem o 13º salário de seus funcionários.
“Só estamos tendo condições de fazer esse aporte porque recuperamos a capacidade financeira do Estado. Não podemos perder essa capacidade. Por isso, encaminhamos o ICMS. Não se trata de chantagem ou qualquer coisa do tipo, mas do futuro do Rio Grande e de investimentos em saúde, como esses, caso não façamos esse reajuste”, afirmou o governador durante cerimônia realizada no dia 27 de novembro.
Um dia depois a secretária Arita concedeu uma entrevista à Ulbra TV reafirmando a posição do governador. “Havendo a aprovação do PL da alíquota de 17% para 19% isso vai gerar uma receita em torno de R$ 3 bi, 12% dessa receita vem para a saúde, aí há um compromisso do governo que o recurso oriundo dessa ampliação vamos priorizar que esse orçamento vá para o programa Assistir”, afirmou ela, deixando claro, porém, que a aprovação não garante o repasse.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) se limitou a dizer que a injeção de dinheiro no programa depende do valor captado pelo governo. “As demandas sobre adequação dos critérios do Assistir Bem, como o aumento de recursos, está ligada à arrecadação do Estado. Para que ocorra qualquer incremento de valores, depende da disponibilidade de recursos do Estado”, afirmou a SES através da assessoria sem dar mais detalhes.
Surpresa negativa
A informação de que não há garantia dos recursos não agradou a coordenadora do Fórum de Saúde da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal), Ana Boll.
“Para nós é lamentável que o governo do Estado esteja utilizando esse argumento para pressionar os prefeitos nesse sentido. O corte do Assistir vem sendo aplicado desde dezembro de 2021. Desde então os municípios que perderam recursos vêm lutando e manifestando ao governo do Estado a necessidade de permanência desses recursos.”
Uma das reclamações de Ana está no fato de que a destinação de mais R$ 500 milhões para o Assistir já parecia pactuado após as discussões do grupo de trabalho (GT) criado justamente para debater alternativas às instituições que perderão mais receita no próximo ano. “É uma solução que veio a partir desse grupo técnico que reuniu justamente os representantes dos municípios e hospitais, e a Secretaria de Estado de Saúde. Então é uma proposta que foi unanimemente aprovada”, aponta.
De acordo com Ana, o acréscimo de meio bilhão de reais ao orçamento do Assistir em 2024 é a melhor alternativa para evitar problemas no atendimento por parte dos hospitais da região metropolitana, que tem o maior número de instituições com cortes. “Com certeza é a solução, e o melhor dela é que ela foi construída coletivamente.”
Mudança de postura
Para Ana, a mudança de postura da SES soa estranha, já que a proposta de reajuste orçamentário para 2024 já havia sido discutida. “No GT a secretária dizia que sim, não temos orçamento, mas vamos esforçar para buscar esse recurso. Quando nós concluímos o trabalho nesse GT, ali em novembro, o próprio governo do Estado, através do secretário Alita, nos informou que já havia garantido R$ 470 milhões”, aponta a coordenadora.
Instituído em 2021, o Programa Assistir na Saúde altera a forma de distribuição de recursos estaduais aos hospitais. Com ele, hospitais da região metropolitana alegam ter perdido verbas de custeio.
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