SUSPENSÃO DE DECRETOS
Governo decide nesta quinta-feira o futuro dos decretos sobre isenções
Aumento do ICMS é alternativa aceita por entidades empresariais contrárias ao fim dos benefícios que podem impactar no preço de alimentos, remédios, entre outros
Última atualização: 28/03/2024 06:51
O governo estadual se comprometeu a definir até o meio-dia desta quinta-feira (28) se suspende ou não os decretos que colocam fim aos benefícios fiscais, entre eles o que isenta alimentos. A medida foi anunciada após reunião da cúpula do Executivo do Estado com entidades representativas do setor econômico, na tarde desta quarta-feira (27), em Porto Alegre.
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Durante o encontro foi entregue uma carta assinada por 24 entidades onde é proposta a suspensão dos decretos por 60 dias. Enquanto isso, o Estado enviaria um projeto de lei à Assembleia para reajustar a alíquota do ICMS.
A medida de reajuste já havia sido tentada pelo Estado no final de 2023, mas se viu obrigado a recuar devido à pressão empresarial. Sem o aumento da alíquota para compensar as perdas de arrecadação na época, a alternativa do governador Eduardo Leite (PSDB) foi a suspensão de benefícios fiscais para 64 setores econômicos do Estado, entre eles itens da cesta básica, o que gerou a revolta da classe empresarial. “Sempre o governo entendeu que o ajuste da alíquota modal era o melhor”, afirmou Leite ao final do encontro.
A proposta apresentada pelas entidades empresariais é que no período de 60 dias, enquanto o governo reapresenta a proposta de reajuste do ICMS, os decretos, que começariam a valer a partir do dia 1º de abril, não sejam aplicados. O reajuste do ICMS proposto na época passaria a alíquota dos atuais 17% para 19,5%.
“Entendemos que a suspensão dos decretos é essencial neste momento, para que não seja se taxe a cesta básica, que já é a mais cara do país”, explica o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Arildo Bennech Oliveira.
De acordo com Oliveira, a Fiergs defende os benefícios fiscais para o funcionamento da economia. “Se foram concedidos é porque eram necessários, então a gente entende que esses decretos têm que ser revogados.” Ele ainda faz uma projeção pessimista caso se confirme o fim dos benefícios. “A cadeia da alimentação do RS estará falida em 2025. Hoje 51% do frango consumido aqui vem de fora, se perdermos mais competitividade aqui os outros Estados virão com tudo.”
Desacordo
Mas não foram todas as entidades presentes que se mostraram favoráveis ao aumento do ICMS como alternativa para o fim dos benefícios fiscais. “Acreditamos que não há apenas duas soluções para os problemas do Rio Grande do Sul, acreditamos é no trabalho dos gaúchos”, avaliou o vice-presidente de Integração Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rafael Goelzer, que se mostrou contrário à medida.
De acordo com Goelzer, o caminho proposto pela Federasul é apostar no crescimento econômico para melhorar a arrecadação. “O aumento da arrecadação se dá pelo aumento da base de arrecadação”, afirma.
Após a derrota
A reunião com as entidades aconteceu um dia após o governo sofrer uma derrota na Assembleia. Na sessão desta terça-feira, os deputados decidiram desarquivar o recurso que suspende os efeitos do decreto. O pedido foi apresentado pelo PL depois do arquivamento do requerimento.
O texto teve 24 votos favoráveis e 23 contrários, apontando para uma derrota do governo em plenário, tal como aconteceu no final de 2023 com a proposta de aumento do ICMS. Mesmo assim, Leite negou que a reunião tenha tido relação direta com o resultado do parlamento gaúcho. “É uma reunião que já estava no nosso roteiro desde que o governo sinalizou o decreto”, afirmou o governador.
Caso um novo projeto de reajuste do ICMS seja encaminhado e aprovado pela Assembleia, a nova alíquota começaria a valer em janeiro de 2025.