Finck debate com vereadores a reforma administrativa que será votada hoje; veja como foi o encontro

Em reunião realizada nesta terça-feira (7), no Centro Administrativo Leopoldo Petry, o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), apresentou a 12 dos 14 vereadores detalhes do projeto de lei que altera a estrutura administrativa do município.

A proposta será votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), a partir das 14 horas na Câmara de Vereadores. O objetivo principal da reunião foi consolidar o apoio político para garantir aprovação do texto em primeira votação. A segunda votação ocorre na quinta-feira, no mesmo horário.

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O projeto encaminhado pelo chefe do Executivo, apresenta um total de 11 secretarias, uma a menos que o governo anterior e propõe a reformulação de pastas, com mudança e redistribuição de atribuições. Além disso, a proposta traz medidas de enxugamento da máquina administrativa e corte no número de cargos de confiança (CCs).

Durante toda a tarde, a secretária de Administração, Andrea Schneider Pascoal, detalhou a proposta e os parlamentares puderam sugerir alterações no texto que após análise do Executivo eram incorporados ou não ao texto.

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A estratégia do governo foi para evitar emendas ou modificações posteriores que pudessem descaracterizar uma nova estrutura administrativa planejada para o município ou protelassem a aprovação da pauta, considerada essencial para o equilíbrio financeiro da cidade.

Após o término do encontro, uma mensagem retificativa ao projeto seria encaminhada para a Câmara de Vereadores com as alterações, para garantir a realização da primeira votação, ainda hoje.

O gesto de abertura ao diálogo foi bem recebido pelos parlamentares, inclusive pelos representantes dos partidos de oposição, o que na avaliação dos partidos da base sinaliza a possibilidade de maior apoio à aprovação do projeto. “Fazia dez anos que não era convidado para uma reunião na Prefeitura”, revelou o vereador Enio Brizola (PT). Conforme o parlamentar o último encontro nestes moldes ocorreu durante a gestão do também petista Luís Lauermann.

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“Queremos ter uma rotina de relação muito próxima com a Câmara para a construção de propostas e projetos efetivos”, afirmou Finck durante abertura do primeiro encontro oficial do chefe do Executivo com os parlamentares após a posse.

Cultura gera embate

Durante a reunião, a vereadora professora Luciana Martins (PT) questionou ao prefeito a suspensão dos eventos no município, apontando que outras cidades da região, mesmo em estado de calamidade, já projetam festejos de Carnaval, considerados “supérfluos” pelo gestor municipal.

O prefeito rebateu, afirmando que a prioridade de sua gestão é colocar as contas públicas em ordem e investir em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. “Nós não temos o que comemorar, professora. Com todo respeito que tenho à senhora, precisamos arrumar a casa até junho, ou, se necessário, vamos prorrogar o decreto de calamidade até dezembro”, disse, destacando que todos contratos serão revisados e que mais cortes poderão ser realizados.

Luciana ponderou, mais uma vez, sobre a importância da cultura. “Fico feliz que tenhamos um prefeito comprometido em resolver a saúde e a educação, mas não concordo que cultura seja supérfluo”.

Principais mudanças previstas na reforma

Veja a seguir alguns pontos destacados da proposta, que estiveram de acordo com os vereadores. 

Redução da máquina: Os quantitativos de cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs) e adicionais de dedicação plena (ADPs) são revisados na proposta. O número de CCs será reduzido para 188 (na gestão anterior, variava entre 212 e 230, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura entre janeiro e novembro de 2024) e serão mantidas 217 FGs e 305 ADPs. A administração apontou aos vereadores redução de 22% no total de CCs e prevê uma economia de R$ 15 milhões ao longo dos quatro anos de mandato com o conjunto de medidas.

Ouvidoria: Deixa de ser terceirizada e passa a integrar o Gabinete do Prefeito, para reduzir custos e aumentar agilidade.

Administração e Governança: A Secretaria de Administração será reestruturada e renomeada para Secretaria de Governança, Gestão e Desburocratização.

Criação da Diretoria de Metas e Avaliação de Desempenho: com reuniões mensais e divulgação semestral dos resultados, vai avaliar o desempenho de todos os membros do governo municipal.

Compras e Licitações: Criação da Diretoria Geral de Compras e Licitações e da Diretoria de Projetos e Captação de Recursos, com foco na centralização de processos para evitar a perda de recursos ou prazos de projetos.

Secretaria extinta: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deixa de existir, pois é incorporada em outras duas: o desenvolvimento urbano passa a integrar a pasta de Meio Ambiente, para “agilizar processos burocráticos” segundo Finck, e a habitação é unida ao Desenvolvimento Social. Esta última secretaria foi reformulada com a criação de diretorias de políticas públicas, além da criação do Departamento de Programas Habitacionais, que conforme o Executivo, será responsável por atuar nas áreas de invasão e regularização fundiária.

Procuradoria Geral do Município: Será reorganizada por áreas geral, civil, trabalhista, entre outras e os 23 procuradores serão redistribuídos entre as subprocuradorias para agilizar os atendimentos às demandas. O órgão terá núcleos ligados às Secretarias para dar suporte jurídico.