Equipe de Airton Souza aciona Ministério Público por falta de informações; atual gestão de Canoas contesta

Após um mês da oficialização do processo de transição governamental de Canoas, a equipe de transição da nova gestão, estruturada pelo prefeito eleito, Airton Souza (PL), encaminhou ofícios ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Município. Os documentos emitidos na quarta-feira (27) cobram informações sobre a organização, o funcionamento, as finanças e demais áreas da Prefeitura, administrada por Jairo Jorge (PSD).

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Segundo a comissão de transição da nova gestão, desde o dia 7 de novembro, 34 ofícios de pedidos de informações foram encaminhados à Prefeitura de Canoas.

“A primeira devolutiva deveria ter acontecido no dia 21 de novembro, após transcorridos os 10 dias úteis, como determinado no Decreto n.º 470, de 29 de outubro de 2024 [data de início da transição]. Entretanto, a atual gestão publicou novo decreto fixando mais 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por ainda mais 10 dias”, afirma o coordenador de transição, Rossano Dotto Gonçalves.

De acordo com o coordenador, a atitude dificulta o trabalho e compromete a capacidade da nova gestão de iniciar os trabalhos de forma adequada. Rossano cita a Lei Complementar n.º 15.826 de 2022, que estabelece as diretrizes para a transição transcorrer dentro da normalidade.

“Isso poderá gerar prejuízos à população, a falta de cooperação confronta a lei. A recusa da Prefeitura de Canoas em compartilhar as informações com a equipe de transição demonstra uma falta de compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. O acesso a dados detalhados sobre a situação financeira, contratos e projetos em andamento é fundamental para que a nova administração possa planejar e implementar políticas públicas eficazes”, completa.

O que diz a atual gestão

Por meio de nota, a Prefeitura de Canoas afirmou que recebeu com estranheza a medida anunciada pela equipe de transição do governo eleito. Segundo a atual gestão, "todos os termos e prazos vêm sendo cumpridos conforme o acordado desde a primeira reunião, realizada no dia 4 de novembro, que, inclusive, não contou com a presença do prefeito eleito, enquanto o atual gestor fez questão de participar", diz o comunicado.

A equipe do atual governo ainda destacou que "devido à quantidade de informações solicitadas ou sua complexidade, há prazo de até 20 dias úteis para resposta (10 dias iniciais, prorrogáveis por mais 10). Até esta quinta-feira (28), foram protocolados 44 ofícios."

Conforme a nota, os ofícios foram respondidos ou estão no prazo legal de respostas.

"Nove já foram respondidos ou equacionados; 29 ofícios com prazo até 2 dezembro (10 dias úteis); três ofícios com prazo até 10 dezembro (10 dias úteis) e três ofícios foram prorrogados, em virtude da complexidade das informações, para entrega final em 3, 9 e 10 de dezembro."

Sobre as 11 visitas técnicas solicitadas, a administração municipal declarou que "todas devidamente agendadas pela atual gestão, duas já ocorreram e as demais serão realizadas entre os dias 29 de dezembro e 4 de dezembro."