O início dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Novo Hambugo foi antecipado para a próxima semana, quando ocorrem duas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Gustavo Finck, para acelerar a discussão do projeto de lei nº 57/2024, que trata da reforma administrativa proposta pelo novo governo municipal.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
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Além de reestruturar as secretarias, o projeto revisa as quantidades de cargos em comissão, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena – estes dois últimos destinados aos servidores efetivos. As sessões ocorrem na quarta (8) e quinta-feira (9), a partir das 14 horas.
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O projeto já tramita no legislativo desde 11 de dezembro, quando foi protocolado durante a transição pela gestão de Fatima Daudt, atendendo a pedido do governo Finck.
O que muda no governo?
A proposta da gestão define 11 secretarias. Será uma a menos que no governo anterior. Resumidamente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deixa de existir, pois é incorporada em outras duas: o desenvolvimento urbano passa a integrar a pasta de meio ambiente e a habitação é unida ao desenvolvimento social. Outras secretarias passam a contemplar mais áreas específicas e com mais atribuições.
Confira as 11 secretarias propostas pela nova gestão:
– Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (era Secretaria de Administração), que reúne as diretorias de Comunicação; de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho; de Expediente; de Patrimônio; de Desenvolvimento Humano; de Compras e Licitações; de Projetos e Captação de Recursos; de Transformação Digital; e de Procedimentos Disciplinares.
– Secretaria Municipal da Fazenda, que reúne as diretorias de Orçamento; Contabilidade; Gestão Tributária; Tributos Mobiliários; e Tributos Imobiliários.
– Secretaria Municipal de Cultura, que reúne as diretorias Administrativa e de Cultura, e seus departamentos.
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (era apenas Secretaria de Desenvolvimento Econômico), que reúne também as diretorias de Desenvolvimento Econômico; do Trabalho; a de Empreendedorismo; de Turismo; e de Inovação e Tecnologia.
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (era apenas Secretaria de Desenvolvimento Social), que reúne as diretorias Administrativa; de Assistência Social; de Políticas Públicas Especiais; e de Habitação.
– Secretaria Municipal de Educação, que reúne as diretorias Administrativa e Geral de Educação.
– Secretaria Municipal de Esporte (era Secretaria de Esporte e Lazer), que reúne as diretorias Administrativa e de Esportes.
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (era apenas Secretaria de Meio Ambiente), que reúne as diretorias de Proteção Ambiental; de Licenciamento Ambiental; do Bem-Estar Animal; de Desenvolvimento Urbano; de Limpeza Urbana; de Mobilidade Urbana e Trânsito; além da Defesa Civil.
– Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (era Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Viários), que reúne as diretorias Administrativa; de Obras Públicas; de Esgotos Pluviais; e de Pavimentação e Serviços Urbanos
– Secretaria Municipal de Saúde, que reúne as diretorias Administrativa e Geral de Saúde e todos seus departamentos.
– Secretaria Municipal de Segurança Pública, que reúne as diretorias Administrativa e da Guarda Municipal.
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Ainda compõem a estrutura organizacional:
Gabinete do Prefeito, que integra os gabinetes do Vice-Prefeito; da Primeira-Dama; de Gestão Integrada; e de Desenvolvimento Rural. também são contempladas ainda o Controle Interno, Ouvidoria e Jusnta de Serviço Militar.
Procuradoria Geral do Município, que integr as Subporcuradorias; Departamento de Assessoramento Jurídico; e Procon.
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Revisão de CCs e gratificações
O projeto de lei também revisa quantitativos de cargos em comissão e gratificações. Ao todo, serão 188 CCs, uma redução em comparação a 2024 (entre janeiro e novembro, o número de cargos variou 212 e 230, conforme informações do Portal da Transparência da Prefeitura). Também ficam estabelecidas 217 funções gratificadas (FGs) e 305 adicionais de dedicação plena (ADPs).
Ainda durante a cerimônia de posse, o prefeito alegou que as revisões devem gerar uma economia de cerca de 20% nos gastos com pessoal. Segundo Finck apontou na ocasião, os cálculos feitos pela equipe apontaria uma economia de até R$ 19 milhões em quatro anos.
Ao justificar o projeto, o gestor diz que a mudança “busca adequar a estrutura organizacional às demandas atuais da sociedade, garantindo um serviço público de qualidade e acessível a todos os cidadãos.”