Esta quinta-feira (26) é o marco de 10 dias para as eleições municipais de 2024. No domingo, dia 6 de outubro, os eleitores vão às urnas para definir prefeitos para comandar os 5.568 municípios brasileiros e vereadores para legislar entre 2025 e 2028.
Foto: Débora Ertel/Arquivo-GES
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Na reta final da campanha, o calendário eleitoral traz algumas datas importantes para os eleitores e candidatos, como a proibição de prisão de eleitores e o fim da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, entre outros eventos previstos pela Justiça Eleitoral.
Veja como será o cronograma:
26 de setembro (10 dias antes do 1º turno)
Os tribunais regionais eleitorais iniciam nesta quinta-feira (26) ações para esclarecer ao eleitor sobre o que é necessário para realizar o voto no pleito.
Esta quinta também marca a data-limite para que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica defina os locais onde os Testes de Integridade com Biometria serão realizados no primeiro turno. No Rio Grande do Sul, 27 urnas eletrônicas passarão pelos testes, sendo 25 pelo teste tradicional, ambos na PUCRS, em Porto Alegre. Os testes ocorrem no dia da votação.
30 de outubro (7 dias para o 1º turno)
Será o último dia para registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) as pesquisas de opinião pública realizadas antes das eleições. O registro é necessário para que pesquisas possam ser divulgadas no dia das eleições, dentro do horário legal permitido.
1º de outubro (5 dias antes do 1º turno)
A partir de 1º de outubro, os eleitores brasileiros não poderão ser presos, salvo em situações específicas, até o fim do processo eleitoral. A medida começa cinco dias antes do primeiro turno. As exceções permitidas são em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em caso de desrespeito a salvo-conduto.
3 de outubro (3 dias antes do 1º turno)
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno e para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa.
Último dia também para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 4 de outubro.
4 de outubro (2 dias antes do 1º turno)
A data impõe o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa e na Internet. Isso inclui até 10 anúncios por veículo, com algumas regras específicas, conforme o artigo 42 do Código Eleitoral.
Será, também, o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na Internet. A veiculação da propaganda será interrompida neste dia, mesmo que a contratação para impulsionamento tenha sido antes dessa data.
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5 de outubro (1 dia antes do 1º turno)
Data-limite para que candidatos usem alto-falantes, ou amplificadores de som, e distribuam material gráfico, façam caminhada ou passeata. As ações podem ocorrer entre 8h e 22h, conforme o artigo 15 do Código Eleitoral.
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
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6 de outubro (dia das eleições – 1º turno)
Data em que será realizada a votação do primeiro turno das eleições municipais 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em todo o país, os brasileiros devem se encaminhar às urnas entre 8h e 17h, no horário de Brasília.
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