Com o pagamento interrompido desde 2020, o seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) deve retornar apenas em 2024. Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propondo a restruturação do imposto.
Foto: Freepik
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Sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT), a proposta visa tornar novamente obrigatório o pagamento do DPVAT. Isso ocorre devido ao prejuízo causado pela ausência de cobrança nos últimos três anos, deixando sem pagamentos as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas com direito ao benefício.
Segundo a Caixa Econômica Federal, sem os R$ 230 milhões devidos em 2023, os beneficiários que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro não vão receber suas parcelas. Ainda assim, os parlamentares resolveram deixar para 2024 a discussão sobre recriar a cobrança do DPVAT. Atualmente, quando o motorista entra no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a opção do imposto aparece como isenta.
Mais de 1,5 mil solicitações
Conforme o último relatório da Caixa, entre os dias 14 de novembro e 1º de janeiro, foram 1,5 mil solicitações de acidentados em todo o Brasil. Se levada em conta a média histórica e o aumento no número de acidentes no fim do ano, mais de 7 mil pedidos devem ser feitos até o dia 31 de dezembro. Sem dinheiro, todos serão rejeitados.
Ao Portal Exame, Zarattini explicou que há uma série de obstáculos para que o projeto seja aprovado na Câmara. “Há muita coisa para ser analisada e é preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara de 2024.”
Fraude e fim da cobrança
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou a extinção do DPVAT por conta de supostas fraudes em anos anteriores. O político defendia, desde a campanha, que o seguro não fosse mais obrigatório.
O Exame mostra que, em um intervalo de quatro anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve prejuízos superiores aos 96%. Em 2016 o repasse via DPVAT passou dos R$ 3,91 bilhões, chegando aos R$ 148 milhões em 2020 e já zerado em 2021. No projeto que está em avaliação na Câmara, até metade do que for arrecadado com o seguro pode ser repassado à Saúde.
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