O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mesmo obstinado a aumentar a carga tributária de empresas dos 17 setores que mais empregam no País, incluindo as indústrias de couro e calçados. Prevendo derrota no Congresso Nacional com uma provável derrubada da medida provisória da reoneração da folha, o Executivo já montou um plano para insistir no fim gradativo da desoneração da folha de pagamento.
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O governo já tem uma carta na manga caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), devolva e medida provisória da reoneração ou então caso o Congresso derrube a MP em votação que pode ocorrer em fevereiro, logo após o retorno do recesso legislativo. O plano A é negociar com o Senado ao longo de janeiro, como sinalizou o presidente da Casa nesta terça-feira.
Mas, como a pressão é grande sobre Rodrigo Pacheco para que despache a medida provisória, mantendo a desoneração da folha, o governo já está preparado. O Jornal O Globo noticiou nesta quarta-feira (10) que a estratégia de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a colunista Malu Gaspar, o Palácio do Planalto já tem elaboradas duas ações a serem protocoladas no STF em caso de fracasso da alternativa política. Uma pede que o tribunal anule a devolução da MP por parte de Pacheco, caso isso aconteça, e outra pede a derrubada da lei que prorrogou a política de desoneração.
A lei prorrogando a desoneração até 2027 foi promulgada pelo Congresso no apagar das luzes de 2023, após aprovação por ampla maioria. No entanto, acabou anulada pela MP de Fernando Haddad editada um dia depois. A postura do governo, de desrespeitar a decisão do Legislativo, indignou até mesmo congressistas aliados a Lula. As principais críticas são falta de diálogo e insegurança para as empresas, visto que a MP começa a produzir efeitos práticos em 1º de abril.
Nesta terça-feira, após reunião com líderes do Senado, Rodrigo Pacheco comentou o assunto. “A desoneração da folha de pagamento é algo que foi decidido pelo Congresso de forma muito convicta, muito consciente. Gera, naturalmente, impacto de arrecadação, que é uma renúncia de receitas, mas, por outro lado, gera impacto extraordinário de geração de empregos”.
O ministro Fernando Haddad insiste na reoneração da folha porque, com esta medida, garantiria quase R$ 9 bilhões a mais no caixa por ano. Não está claro se o governo também considera os impactos negativos que virão de demissões e queda na produção com o fim da desoneração. Somente no setor calçadista a estimativa é de que ocorram até 20 mil demissões com o fim da desoneração da folha.
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