O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) na Suíça que o governo vai revogar a medida provisória (MP) editada no fim de 2023 para, a partir de 1º de abril, acabar gradativamente com a desoneração da folha de empresas dos 17 setores que mais empregam no País.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Conforme Pacheco, há acordo construído para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a MP e mantenha a desoneração. Em dezembro o Congresso aprovou, por ampla maioria, a prorrogação da desoneração até 2027, mas no último dia útil do ano o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), editou a MP desfazendo a decisão dos senadores e deputados.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos valerá”, declarou Pacheco.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024, ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período. Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
“E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta MP na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, prosseguiu Pacheco.
Ministro Haddad não confirma que decisão está tomada
Questionado pelo G1 sobre as falas de Pacheco, Haddad negou no fim da manhã desta sexta-feira que haja uma posição definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato.
O ministro disse que ainda pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto.
“Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo”, declarou.
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