Após encontro com senadores nesta terça-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai retirar a medida provisória da reoneração da folha de pagamento das empresas que inseridas nos setores que mais empregam. Com isso, ao invés da MP, o governo federal enviará ao Congresso um projeto de lei.
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Foto: Marcelo Camargo/ABr
Contudo, a decisão, reivindicada por parte dos senadores e deputados, ainda depende do aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O provável caminho a ser tomado será a revogação do trecho da MP 1202/2023 sobre a reoneração por parte do governo e, posteriormente, o encaminhamento de um projeto de lei tratando do assunto. Outras questões que também entraram em discussão, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, devem ser mantidas no texto da medida provisória.
Conforme o Senado, outra possibilidade é a edição de uma nova MP separando os temas. A expectativa dos líderes da base do governo é que a questão seja resolvida até o final de semana.
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A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Lula, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
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