DESONERAÇÃO DA FOLHA: Governo avalia tributar compras online de até 50 dólares para evitar reoneração

Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa que beneficia empresas dos 17 setores que mais empregam no País, entre eles o coureiro-calçadista.

A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele avisou nesta semana que só dará a palavra final após conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na próxima semana.

Até lá, as equipes testam sugestões aventadas por parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do programa. Uma delas é a taxação de compras on-line de sites no exterior com valor inferior a 50 dólares (um pouco menos de R$ 250).

Atualmente, a tributação federal está zerada. Só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%. O Orçamento da União para 2024 prevê a retomada da cobrança do Imposto de Importação na ordem de 20%, mas até agora não há qualquer indicativo prático de que isso poderá acontecer.

Compras online sem imposto prejudicam indústria calçadista nacional

Setores importantes da economia nacional, como o varejo – incluindo as grandes redes – e as indústrias calçadista e de vestuário, por exemplo, estão há meses reclamando que as concorrentes externas não são taxadas e, com a reoneração da folha, as fabricantes nacionais perderão ainda mais capacidade de competir.

Dessa forma, para o governo, a taxação seria uma forma tanto de gerar recursos para bancar a desoneração quanto para responder a essas queixas, que ocorrem há pelo menos meio ano e mobilizam parte do Congresso. Líderes do setor calçadista já foram ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pedir ajuda para acabar com a concorrência desleal.

O desafio das equipes técnicas é calibrar a taxação para não despertar insatisfações dentro do próprio governo. Na última vez que Haddad tentou tributar estas compras, a primeira-dama Janja da Silva criticou a proposta e o governo voltou atrás.

Desde então, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme, que regularizou este comércio e uniformizou uma alíquota de ICMS de 17% sobre a importação de até 50 dólares. Grandes sites como Shopee e Alibaba passaram a informar, ainda na China, sobre as vendas enviadas ao País. E a Shein firmou parceria com a Coteminas, do presidente da Fiesp, Josué Gomes, para fabricar roupas no Brasil.

Prefeituras pequenas podem perder benefício

Ainda não se sabe quanto a taxação poderá render e se será suficiente para cobrir todo o programa de desoneração, estimado em algo como R$ 16 bilhões ao ano. O governo insiste em retirar as prefeituras pequenas do benefício, o que custaria R$ 4 bilhões neste ano. O argumento é que os prefeitos já receberam recursos federais extras no ano passado e a negociação de novas compensações pode ser feita por outra via.

Editorial do Grupo Sinos alertou para dupla penalização a empresas

Com o título “É inacreditável o que o governo federal está fazendo com setores da nossa economia”, o Grupo Sinos publicou nesta segunda-feira (8) editorial alertando que, ao mesmo tempo em que não cobra imposto das compras internacionais de até 50 dólares, o governo pretende aumentar o custo das empresas nacionais com o fim da desoneração da folha. “Ao abrir mão da taxa de importação e acabar com a desoneração, mesmo que gradativamente,o governo penaliza duplamente quem emprega e paga impostos no Brasil”, denunciou o texto.

Corte de recursos do fundo eleitoral é outra possibilidade

Em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado tem colocado na mesa a possibilidade de remanejar parte dos recursos destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões). O entendimento é que não será possível rejeitar a MP, baixada pelo governo e que revogou a desoneração da folha, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa. O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023 com a queda da inflação e o corte da taxa de juros.

O Ministério da Fazenda tem argumentado que a desoneração tem custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que o valor não consta no Orçamento. Por isso foi editada a MP. Sobre o fundo eleitoral, Pacheco sempre defendeu um valor menor para as eleições deste ano, mais próximo ao praticado no último pleito municipal (2020), na ordem de R$ 2,5 bilhões a preços de hoje.

A posição dele foi vencida na Câmara, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) sustentou que os custos das eleições de 2020 não foram totalmente cobertos pelo financiamento estatal, como manda a lei, e assim muitos candidatos não foram atendidos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com o valor cheio, mas o presidente Lula (PT) ainda não a sancionou, o que abre a possibilidade de mudança. Uma das possibilidades aventadas é reduzir em R$ 1 bilhão o fundão.