DESONERAÇÃO DA FOLHA: Congresso Nacional derruba veto de Lula e mantém a desoneração da folha de pagamento

Em votação na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida favorece 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista.

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Na quarta (13), parlamentares ligados ao setor empresarial e representantes das áreas desoneradas intensificaram a articulação e pressão à derrubada do veto.

No ato de ontem, em Brasília, o autor do texto, senador Efraim Filho (União-PB), e os relatores do texto na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS) e no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), e o deputado Lucas Redecker (PSDB), destacaram a importância da derrubada do veto.

Redecker enfatizou a importância da revogação do veto, ressaltando que no Rio Grande do Sul, o veto à prorrogação da desoneração resultaria "na perda de investimentos e em um aumento alarmante do desemprego".

O governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta, em uma derrota do Palácio do Planalto.

A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano.

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com informações do Estadão.