Deputados coletam assinaturas para abrir CPI da CEEE na Assembleia; entenda

A demora no restabelecimento da energia, após a chuva que atingiu o Estado entre a noite de terça-feira (16) e a madrugada de quarta (15), pode virar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Mesmo em recesso parlamentar, a bancada petista apresentou no início da tarde desta quinta-feira (18) o requerimento de instalação de uma CPI para investigar os danos aos consumidores causados pela prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica pela CEEE-Equatorial.

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O deputado estadual Miguel Rossetto, e do líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, iniciaram ainda na quarta, a coleta das 19 assinaturas necessárias para instauração da investigação. Conforme Rossetto, autor do pedido de criação da CPI, a meta é fazer uma “força-tarefa” junto às lideranças dos demais partidos para que os parlamentares se mobilizem pela criação da comissão até 1º de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária de 2024.

“Até o momento, a Equatorial não prestou explicações satisfatórias e coerentes sobre a falta de energia. A Assembleia não pode ficar omissa diante da recorrente falta de responsabilidade da empresa, que desaparece nos momentos mais difíceis e deixa milhões de gaúchas e gaúchos no escuro”, alegou o parlamentar. A CPI terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por no máximo 60 dias.

Justificativa

Entre os sete fatos elencados no requerimento como justificativa para abertura da CPI estão os transtornos causados a 223 mil gaúchos que até esta tarde continuam sem energia. O documento cita ainda a ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas, em especial nas situações de emergência e desastres climáticos, as falhas no papel fiscalizador do Estado e a falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos.

“A baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial em toda a sua região de abrangência, desde que assumiu o contrato de concessão, pode ser ilustrado pela classificação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgado em 29/03/2023, referente a avaliações ocorridas durante o ano de 2022, em que a empresa ficou em último lugar (29ª entre 29 empresas avaliadas) entre as distribuidoras de energia elétrica no ranking de fornecedoras para número maior que 400 mil unidades consumidoras”, destaca um trecho do requerimento.