Com 48 votos a favor e dois contrários, foi aprovado nesta terça-feira (30) o projeto de lei 243, que altera carreira dos servidores do Executivo estadual. A proposta, protocolada na última sexta-feira (26), traz três projetos sobre o mesmo tema que tramitaram no Legislativo Gaúcho. O texto, de autoria do Executivo, agora vai para a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). Foram cinco horas de debates e duas sessões extraordinárias sobre o projeto.
Foto: Paulo Garcia/AL
O novo texto do Executivo fez alterações na proposta original atendendo a pedidos de entidades representativas do funcionalismo público. O documento determina diversos reajustes para categorias dos servidores públicos, entre elas, dos profissionais da segurança pública, que terão um aumento de 12,49% parcelado em três parcelas de 4%, sendo que a primeira será paga em janeiro de 2025.
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Já os demais servidores receberão reajustes de acordo com o previsto no plano de carreira de cada categoria. Além dos reajustes, o projeto também cria uma série de novos cargos além de contratações emergenciais, como na área da segurança pública através do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, abrindo 2,7 mil e 300 vagas, respectivamente.
O que é possível
Líder do governo na Casa, Frederico Antunes (Progressista), reconheceu os limites do projeto em relação às demandas das categorias do funcionalismo público. Mesmo assim, classificou a proposta como medida possível no momento. “O projeto contempla, traz avanços, não, muitas vezes, na proporção do desejo das categorias, e é isso que o governo do Estado pode fazer no momento, conceder avanços para quem está se dedicando na sua função para reconstrução do Estado”, afirmou o deputado.
Criticado à esquerda pelos limites de reajustes, que não alcançam todas as categorias, e à direita em razão da desconfiança sobre a capacidade de o Executivo em honrar com os reajustes previstos, o governo justifica a medida como necessária, especialmente após as enchentes de maio. “Não podemos falar somente em recursos para obras, precisamos falar de pessoas que colocam esses recursos em projetos e esses projetos em obras”, afirmou o líder do governo.
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Presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul (Sindispge), Sabrina Oliveira Fernandes seguiu uma linha semelhante ao posicionamento do deputado. De acordo com ela, a retirada dos três projetos anteriores surtiu efeito para alterar os pontos de discordância da categoria. “Sabemos que depois terá de ter uma outro projeto para o restante do funcionalismo, e reconhecemos essa necessidade nos próximos meses”, afirmou.
A polêmica das emendas
O maior entrave vivido pelo governo foi a questão do requerimento de preferência pedido pelo Executivo. Com ele, a ideia do governo era evitar o debate e inclusão de emendas com potencial de alterar a proposta enviada na última sexta-feira pelo Piratini em substituição das três propostas anteriores que também alteravam as carreiras do Estado.
Parlamentares de oposição queriam que estas emendas fossem apreciadas em plenário. Mas o requerimento de preferência acabou aprovado com 29 votos favoráveis, abrindo espaço para a aprovação do texto original.
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Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Miguel Rossetto, deixou claro que a intenção do partido era de votar o texto com as emendas, mas abriu precedente para aprovação mesmo se o pleito fosse derrotado. “Queremos votar este projeto hoje melhorando ele com as emendas, mas caso não seja possível vamos discutir”, afirmou horas antes da votação na qual o partido votou favorável.
Já a bancada do PSOL havia definido desde o início das duas sessões extraordinárias que iria aprovar o projeto de qualquer forma.
Do outro lado, a oposição de direita, condicionava a própria discussão do projeto ao debate por emendas. Rodrigo Lorenzoni (PL), cobrou mais tempo para discussão. A alternativa apresentada por ele era de o governo recolocar o mesmo texto em regime de urgência, o que obrigaria a votação antes do 31 de agosto.
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A necessidade de aprovação é porque esta é a data de avaliação do limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o custo com pessoal às receitas, que o Estado verá cair no segundo semestre em razão das enchentes de maio.
“Ele sabe que a conta vai estourar, ele corre antes para impor mais despesas”, avaliou o deputado. Segundo Lorenzoni, o projeto do governo tem diversos pontos que seriam aprovados por unanimidade, mas mantém distorções salariais para os maiores cargos.
Promessas de futuro
Uma das categorias que se disse preocupada com o futuro é dos servidores da saúde de nível médio. Para garantir a votação, a própria secretária da Saúde, Arita Bergmann, esteve no parlamento e prometeu se reunir ainda esta semana para elaborar um novo projeto específico para este grupo de servidores. Outras categorias tiveram a mesma promessa do Executivo.
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