A crise no sistema carcerário do Rio Grande do Sul ganhou novos contornos no último sábado (23), após o assassinato de Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson na Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN). O detento, que já foi considerado o foragido número 1 do estado, levou sete tiros pela janela da cela. Os dois detentos, identificados como os assassinos, são de uma facção rival à de Jackson.
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Foto: Celso Bender/Agência ALRS/Divulgação
O incidente, intensificou o debate sobre a violência nas prisões e o poder crescente das facções criminosas na Assembleia Legislativa onde o assunto da violência nas prisões e o poder das facções já foram discutidos de maneira urgente.
Dentro desse contexto, um projeto de lei que tramita na casa propõe uma mudança radical no tratamento dos presos. A proposta visa abolir a separação dos detentos com base na sua afiliação a facções criminosas e substituí-la por critérios legais, como natureza do delito, idade, sexo e distinção entre presos provisórios e condenados.
Entenda a proposta
O autor do projeto, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), defende que a medida é uma tentativa de romper o ciclo de aliciamento dentro das prisões. Para o parlamentar, a ideia central é evitar que novos detentos, especialmente aqueles que estão presos pela vez ou em regime de prisão temporária ou preventiva, se vejam pressionados a ingressar em facções criminosas como forma de proteção ou status dentro do sistema penitenciário.
“Muitos não têm qualquer ligação com facções, mas, ao chegarem às prisões, são obrigados a escolher uma ala ou setor vinculado a um grupo criminoso. A partir daí, são integrados a esses grupos, acumulam dívidas e passam a fazer parte das organizações criminosas”, argumenta o parlamentar.
Conforme Zucco, a proposta, protocolada na última segunda-feira (25), não se limita a uma simples mudança de política de segregação. Ele defende a criação de um sistema “mais eficaz, que não apenas desestruture as facções criminosas dentro dos presídios, mas também proteja as detenções que não têm vínculos com o crime organizado”. “Precisamos de um modelo que proteja aqueles que não têm envolvimento com facções e que, ao mesmo tempo, gerem um efeito dissuasório. Os criminosos precisam entender que, ao serem presos, não terão o apoio de nenhum grupo criminoso, o que pode reduzir a violência e os confrontos dentro das prisões”.
Modelo utilizado atualmente
Atualmente o método utilizado no sistema carcerário do Estado para gerenciar a separação dos presos é baseado na origem geográfica dos detentos e seus vínculos com facções criminosas, conforme o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul.
Ou seja, independentemente de estarem presos por crimes de menor potencial ofensivo, os seletivos para o encaminhamento dos detentos dentro das penitenciárias se dão pela região de origem, uma medida que, segundo o sindicato, tem como objetivo evitar confrontos diretos entre facções rivais.
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