A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental, quer a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 301/24, que dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica no Estado. O PL, de autoria do governo do Estado, está na pauta da sessão plenária na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa.
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Foto: Assembleia Legislativa
“O projeto representa uma carta branca. Ele dá muita liberdade para as concessionárias de energia realizarem a intervenção nas árvores sem critérios técnicos”, declara o dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental, o defensor público João Carmona Paz, na manhã desta terça.
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O defensor público ressalta a necessidade de retirada de urgência do projeto para que o próprio parlamento possa debater com mais calma. “Entendemos também que é fundamental que a comunidade, diretamente impactada por essas questões, possa vir a se manifestar”, defende.
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Paz salienta que em alguns pontos do projeto fica aberto o entendimento para o corte. “Há muito espaço, na maneira que foi escrito o projeto, dizendo que há árvores tombadas, árvores de espécies em extinção e árvores que têm importância para essas questões do microclima. Porém, em alguns pontos do projeto fala ‘se necessário’ ou ‘se possível’, possibilitando à concessionária de energia intervir. Ou seja, a concessionária pode fazer a poda por achar que era necessário, porém sem a técnica adequada, sem levar em consideração o interesse da comunidade, a harmonização e até o controle do excessivo calor”, frisa.
A reportagem contatou a Casa Civil para um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação da matéria.
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