A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o funcionamento do serviço público de transporte coletivo urbano, alvo de inúmeras reclamações de usuários, foi formalmente instalada nesta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. A instalação da CPI ocorre no dia que a Viação Santa Clara (Visac-RS) completa um mês na coordenação do sistema.
Um dos principais cargos da comissão, o de relator, ficou nas mãos do vereador Raizer Ferreira (PSDB), ex- secretário de Obras durante o primeiro mandato da prefeita Fatima Daudt (MDB), entre 2017 e 2020. “Agora nós vamos entender o regimento interno e a partir disso a gente vai marcar as agendas de reuniões e diligências”, adianta Raizer.
Ainda na semana passada, Roberta Gomes de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se disse “surpresa” com a comissão. “Estamos comprometidos em resolver os problemas e apresentar uma operação de excelência”, afirmou.
O colegiado terá até 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.
Articulada por partidos de oposição ao governo municipal, a CPI foi instalada a pedido do vereador Inspetor Luz (Progressistas), com justificativas fundamentadas nos altos índices de reclamações dos usuários do transporte público por problemas diversos.
Segundo o proponente, que será presidente da comissão, a apuração pretende investigar descumprimento de horários, suspensão de linhas e as condições dos ônibus que operam na cidade. O progressista adiantou ainda, que, em um primeiro momento, governo municipal e a Viação Santa Clara devem ser ouvidos pela comissão. “Eles precisam esclarecer aonde ocorreu o problema e como solucioná-lo”.
Além de Luz e Raizer, o vereador Enio Brizola (PT) completa a mesa. O parlamentar assume como secretário da comissão.
O que apontam
De acordo com os parlamentares, a prefeitura foi omissa em relação ao elevado número de reclamações dos usuários desde o início das operações da nova empresa, em 27 de abril. “Recebemos uma enxurrada de reclamações diariamente, o volume foi tão elevado que criamos um canal para denúncias dos usuários que serão encaminhadas pra o Ministério Público e servirão como panorama para o trabalho da CPI”, observa Brizola.
As atividades da comissão começam formalmente nesta terça -feira (28) e, a princípio, devem ser concluídas até setembro. As datas das reuniões ainda não foram definidas.
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