Em vigor desde maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Novo Hamburgo para investigar os serviços prestados pela Viação Santa Clara (Visac-RS) na cidade deverá ter o relatório final lido e votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (21).
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Foto: Letícia Breda/GES-Especial
Caso aprovado, o texto volta para segunda votação na quarta (23). Se aprovado nas duas oportunidades, o documento será entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para a continuidade de eventuais investigações.
A CPI investiga denúncias de atrasos, suspensão de linhas e as condições dos veículos disponibilizados pela empresa que opera em Novo Hamburgo desde 27 de abril, após vencer o processo licitatório de concessão do transporte coletivo municipal. “Ficou evidente que houve negligência no Município. Ficou claro que houve falta de fiscalização da Prefeitura”, afirmou o presidente da CPI, vereador Inspetor Luz (PP).
Apresentado pelo relator, o vereador Raizer Ferreira (PSDB), no dia 1º de outubro, a expectativa do colegiado era de apreciar a pauta em plenário na sessão do dia 2, entretanto, com a ausência de quatro vereadores, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou o pedido de urgência para a tramitação do relatório da CPI Ônibus. Para que o relatório pudesse ser lido e votado na sessão, o requerimento de urgência precisaria receber dez votos favoráveis. O pedido recebeu sete votos favoráveis e três contrários. O texto volta à ordem do dia nesta segunda, após cumprir o rito interno da Casa.
O que diz o relatório
O documento elaborado pelo relator inclui o parecer sobre a situação financeira da empresa e aponta indícios de improbidade administrativa por parte da secretária do Desenvolvimento Urbano e da Habitação, Roberta de Oliveira Gomes.
No relatório, o governo municipal é apontado como negligente por falta de fiscalização e disponibilização de infraestrutura básica para a “troncalização do sistema”, construção de cinco micro terminais previstos no projeto básico da licitação, obras estas que deveriam ter sido implantadas pela Administração. Além de número insuficiente de veículos para atender a demanda de passageiros.
CPI
O pedido de instauração da comissão foi protocolado pela bancada do PP, composta pelos vereadores Inspetor Luz, Cristiano Coller e Gustavo Finck, em 16 de abril, com apoio de parlamentares da esquerda e da direita, Enio Brizola (PT) e Lurdes Valim (Republicanos). Ao longo da investigação, 17 pessoas foram ouvidas pela comissão.
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