Caso os deputados gaúchos não aprovem o projeto de elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – de 17% para 19,5% -, protocolado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 16 de novembro, o Rio Grande do Sul terá corte de incentivos fiscais aos setores produtivos como alternativa para minimizar as perdas de arrecadação.
Foto: Divulgação/ Gustavo Mansur-Secom
A informação foi confirmada por Leite nesta segunda-feira (11), após um evento realizado no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini para detalhar as ações realizadas no primeiro ano da atual gestão tucana.
“Minha expectativa é de que até quinta-feira a gente possa fazer a apresentação das medidas compensatórias, alternativas à proposta de aumento da alíquota do ICMS”, adiantou o governador. “Se a Assembleia votar a favor, poderemos rever as medidas dos decretos. Se decidir outro caminho, votando contra, então as medidas dos decretos vão adiante”, concluiu.
Medida acionada por decreto
Diferentemente da mudança de ICMS, que passa pelo aval dos deputados, a revisão de benefícios depende exclusivamente do governador. O corte passa por decretos que, segundo o governador, serão assinados antes mesmo da votação do ICMS, para que os setores avaliem o impacto das medidas.
O corte de incentivos fiscais é o plano B do governo Leite para garantir a elevação na arrecadação do Estado.
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